05/08/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:36

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para REVISÃO CRIMINAL (12394)
04/08/2025 12:23

Recebidos os autos
04/08/2025 12:22

Transitado em Julgado em 02/08/2025
02/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:50

Recebidos os autos
21/07/2025 15:50

Recurso Especial não admitido
18/07/2025 11:58

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:08

Evoluída a classe de REVISÃO CRIMINAL (12394) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/07/2025 12:19

Recebidos os autos
03/07/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/07/2025 12:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 26/06/2025.
03/07/2025 08:22

Juntada de Petição de recurso especial
26/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 00:00

Intimação

Revisão criminal.

Roubo circunstanciado.

Reexame de provas.

Concurso de crimes.

Revisão julgada improcedente.

I.

Caso em exame 1.

Revisão criminal de condenação à pena de 9 anos, 2 meses e 25 dias de reclusão pelos crimes de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas.

II.

Questões em discussão 2.

Discute-se: (i) nulidade do reconhecimento fotográfico; (ii) se a condenação é contrária à evidência dos autos; e (iii) se houve concurso de crimes.

III.

Razões de decidir 3.

A revisão criminal não serve para reexaminar fatos e provas examinadas na sentença e no acórdão que a confirmou.

Incumbe ao requerente trazer novas provas ou demonstrar que a condenação contraria a evidência dos autos ou texto expresso da lei penal, ônus do qual se não se desincumbe, improcede a revisão. 4.

Não é contrária à evidência dos autos condenação baseada em reconhecimento fotográfico ratificado pelas vítimas, em juízo, e corroborado por outras provas independentes e idôneas que demonstraram a autoria do crime. 5.

Na subtração de bens de mais de uma vítima na mesma ação, há concurso de crimes de roubo, e não crime único.

IV.

Dispositivo 6.

Revisão criminal julgada improcedente. _______ Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 226 e 621; CP, arts. 70 e 157.

Jurisprudências relevantes citadas: STJ, HC 464.843/SC, Rel.

Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 02/10/2018; AgRg no AREsp n. 2.465.174/SC, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 16/4/2024.
24/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:08

Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2025 07:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 18:50

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2025 18:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2025 14:20

Recebidos os autos
05/05/2025 12:50

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
30/04/2025 19:50

Recebidos os autos
02/04/2025 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
02/04/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:20

Recebidos os autos
14/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
13/03/2025 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
13/03/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2025 17:38

Recebidos os autos
13/03/2025 17:38

Declarada incompetência
12/03/2025 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
12/03/2025 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
12/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2025 21:29

Recebidos os autos
11/03/2025 21:29

Declarada incompetência
10/03/2025 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
10/03/2025 18:06

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:58

Recebidos os autos
10/03/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
10/03/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/03/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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