16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704833-23.2025.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA Polo passivo: SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 249235640.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 19:41:56.

GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria
12/09/2025 19:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:19

Juntada de Petição de apelação
16/08/2025 03:29

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:41

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:11

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 12:07

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 15:04

Expedição de Mandado.
23/07/2025 03:04

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

À vista do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a inexigibilidade do crédito tributário referente IPVA relativo ao veículo I/BYD SEAL AWD GS 590EV, Placa: SSL1F12, Renavam: *13.***.*92-94, ao longo do exercício financeiro de 2025.

Resolvo o mérito da demanda com fundamento no Art. 487, Inc.

I do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios, conforme Art. 25 da Lei n. 12.016/2009.

Sentença sujeita à remessa necessária por força de lei.

Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
18/07/2025 17:00

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:37

Recebidos os autos
18/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:37

Concedida a Segurança a PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - CPF: *24.***.*43-33 (IMPETRANTE)
15/07/2025 03:53

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/07/2025 03:29

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:29

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:01

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 13:13

Expedição de Mandado.
23/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 23/06/2025.
23/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 20:31

Recebidos os autos
16/06/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:31

Outras decisões
16/06/2025 19:11

Cancelada a movimentação processual
16/06/2025 19:11

Cancelada a movimentação processual
16/06/2025 19:11

Desentranhado o documento
16/06/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:27

Recebidos os autos
03/06/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
31/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:51

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 07:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
11/05/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 03:12

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 10:11

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:26

Recebidos os autos
06/05/2025 18:26

Concedida a Medida Liminar
02/05/2025 22:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6 Vara da Fazenda Pública do DF
02/05/2025 21:51

Recebidos os autos
02/05/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
02/05/2025 21:32

Juntada de Petição de certidão
02/05/2025 21:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/05/2025 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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