25/07/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA GRANJA BOM SUCESSO - APRGB em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA GRANJA BOM SUCESSO - APRGB em 16/07/2025 23:59.
18/06/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700288-46.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Requerente: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Requerido: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA GRANJA BOM SUCESSO - APRGB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Colacionados os cálculos solicitados no ID 237555511, tem-se que a aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada, por publicação ou sistema PJe, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Junho de 2025 15:46:44.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
06/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:07

Recebidos os autos
04/06/2025 18:07

Outras decisões
04/06/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 18:45

Recebidos os autos
28/05/2025 18:45

Outras decisões
28/05/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA GRANJA BOM SUCESSO - APRGB em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:43

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:44

Recebidos os autos
24/05/2022 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/05/2022 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2022 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2022 21:48

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2022 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2022 00:31

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 07:38

Juntada de Certidão
21/03/2022 19:53

Juntada de Petição de apelação
04/03/2022 21:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2022 20:36

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022 22:26

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022 00:33

Publicado Sentença em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:25

Recebidos os autos
21/02/2022 12:25

Julgado improcedente o pedido
01/02/2022 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/02/2022 13:29

Juntada de Certidão
31/01/2022 22:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2021 14:50

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 00:30

Publicado Certidão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 16:55

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 13:24

Juntada de Certidão
09/12/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 17:13

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2021 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2021 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2021 19:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:21

Recebidos os autos
18/11/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/11/2021 15:53

Juntada de Certidão
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA GRANJA BOM SUCESSO - APRGB em 17/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 23:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 17:40

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2021.
28/10/2021 20:46

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 17:07

Recebidos os autos
26/10/2021 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/10/2021 13:39

Juntada de Certidão
26/10/2021 12:49

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021 22:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 19:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
10/10/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2021 11:29

Juntada de Certidão
08/10/2021 23:51

Juntada de Petição de réplica
01/10/2021 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/09/2021 16:58

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2021 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2021 02:26

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 16:41

Juntada de Certidão
15/09/2021 14:34

Decorrido prazo de MOVIMENTO BRASILEIRO DOS SEM TERRA em 14/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 11:32

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 18:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/08/2021 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2021 22:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 11:50

Expedição de Mandado.
05/08/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:01

Recebidos os autos
05/08/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/08/2021 08:51

Juntada de Certidão
04/08/2021 23:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 11:50

Juntada de Certidão
27/07/2021 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2021 17:52

Expedição de Mandado.
25/03/2021 10:21

Expedição de Certidão.
24/03/2021 23:22

Juntada de Petição de contestação
18/03/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 20:51

Juntada de Petição de contestação
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA GRANJA BOM SUCESSO - APRGB em 25/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 06:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2021 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 01/02/2021.
30/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
29/01/2021 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2021 22:18

Recebidos os autos
28/01/2021 22:18

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2021 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/01/2021 18:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/01/2021 15:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/01/2021 13:13

Expedição de Mandado.
28/01/2021 13:10

Expedição de Mandado.
28/01/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 12:24

Recebidos os autos
28/01/2021 12:24

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2021 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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