08/04/2025 13:44

Baixa Definitiva
08/04/2025 13:43

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 13:41

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/10/2023 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/10/2023 17:22

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA GRANJA BOM SUCESSO - APRGB em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA GRANJA BOM SUCESSO - APRGB em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:19

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
23/09/2023 18:28

Recebidos os autos
23/09/2023 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 18:28

Recebidos os autos
23/09/2023 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/09/2023 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/09/2023 12:46

Recebidos os autos
04/09/2023 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/09/2023 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 00:23

Juntada de Petição de agravo
14/07/2023 00:22

Juntada de Petição de agravo
23/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:02

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:08

Recebidos os autos
06/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2023 00:08

Recebidos os autos
06/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2023 00:08

Recurso Extraordinário não admitido
06/06/2023 00:08

Recurso Especial não admitido
03/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 12:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/06/2023 10:38

Recebidos os autos
01/06/2023 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/05/2023 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2023 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2023 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:17

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:17

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/04/2023 13:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/04/2023 18:48

Recebidos os autos
04/04/2023 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2023 18:48

Juntada de Certidão
03/04/2023 22:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/04/2023 22:44

Juntada de Petição de recurso especial
14/03/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2023 00:05

Publicado Ementa em 13/03/2023.
10/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:58

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA GRANJA BOM SUCESSO - APRGB - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido
03/03/2023 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
01/02/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:21

Juntada de Certidão
30/01/2023 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2022 12:55

Recebidos os autos
07/11/2022 11:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
06/11/2022 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2022 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2022 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:19

Recebidos os autos
14/10/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 14:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
11/10/2022 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
11/10/2022 13:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/10/2022 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2022 13:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 03/10/2022.
30/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 12:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:52

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA GRANJA BOM SUCESSO - APRGB - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
23/09/2022 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 21:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2022 14:27

Recebidos os autos
21/07/2022 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/07/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/07/2022 23:59:59.
25/05/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/05/2022 17:06

Recebidos os autos
24/05/2022 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/05/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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