TJDFT - 0722510-43.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 13:08
Transitado em Julgado em 25/10/2023
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26/10/2023 03:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
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19/10/2023 11:32
Decorrido prazo de GERARDO ARAUJO DE LIMA em 18/10/2023 23:59.
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02/10/2023 02:41
Publicado Sentença em 02/10/2023.
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01/10/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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29/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722510-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) SENTENÇA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por GERARDO ARAUJO DE LIMA em face de DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe.
Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.
Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.
Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.
Registrada eletronicamente.
P.
I.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.
Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
28/09/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 13:51
Recebidos os autos
-
28/09/2023 13:51
Indeferida a petição inicial
-
28/09/2023 11:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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28/09/2023 03:25
Decorrido prazo de GERARDO ARAUJO DE LIMA em 27/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:35
Publicado Decisão em 05/09/2023.
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04/09/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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04/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722510-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: GERARDO ARAUJO DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA DE FIGUEIREDO LAPORT DE LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência para determinar a emenda à inicial para instruir o feito com declaração de exercício findo em que conste a natureza da verba devida e a data em que deveria ser paga, a fim e que seja possível realizar a devida correção, bem como apurar eventuais retenções previdenciárias/tributárias.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Após, retornem conclusos.
BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 16:18:27.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da lei 11.419/06 -
31/08/2023 16:32
Recebidos os autos
-
31/08/2023 16:32
Determinada a emenda à inicial
-
30/08/2023 11:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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30/08/2023 03:10
Decorrido prazo de GERARDO ARAUJO DE LIMA em 29/08/2023 23:59.
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07/08/2023 00:24
Publicado Certidão em 07/08/2023.
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05/08/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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04/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0722510-43.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Inadimplemento (7691) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: GERARDO ARAUJO DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA DE FIGUEIREDO LAPORT DE LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos - id 166643230.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília - DF, 3 de agosto de 2023 13:46:01.
GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria -
03/08/2023 13:46
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 01:10
Decorrido prazo de GERARDO ARAUJO DE LIMA em 01/08/2023 23:59.
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26/07/2023 20:19
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 00:53
Publicado Certidão em 11/07/2023.
-
11/07/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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07/07/2023 15:12
Juntada de Certidão
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06/07/2023 15:26
Juntada de Petição de contestação
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17/05/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 13:21
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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17/05/2023 13:16
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/05/2023 13:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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16/05/2023 23:13
Recebidos os autos
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16/05/2023 23:13
Decisão interlocutória - recebido
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16/05/2023 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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16/05/2023 11:18
Juntada de Petição de emenda à inicial
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11/05/2023 00:23
Publicado Decisão em 11/05/2023.
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11/05/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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08/05/2023 21:14
Recebidos os autos
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08/05/2023 21:14
Outras decisões
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05/05/2023 10:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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05/05/2023 02:50
Publicado Decisão em 05/05/2023.
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05/05/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
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04/05/2023 23:32
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 16:09
Recebidos os autos
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03/05/2023 16:09
Determinada a emenda à inicial
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27/04/2023 18:21
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 13:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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27/04/2023 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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