TJDFT - 0712351-67.2020.8.07.0009

1ª instância - Tribunal do Juri de Samambaia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMUNDO RODRIGUES CAMPOS

CPF *19.***.*48-15

Advogados

JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO

OAB: 47975/DF

CPF *23.***.*77-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 15:09

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2025 13:26

    Arquivado Provisoramente

  • 27/06/2025 08:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2025 16:35

    Transitado em Julgado em 24/03/2025

  • 25/06/2025 16:32

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2025 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 15:18

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 15:18

    Outras decisões

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0712351-67.2020.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: OSMUNDO RODRIGUES CAMPOS CERTIDÃO Intimo o interessado Osmundo, através da defesa constituída, para que informe se houve a regularização e transferência da propriedade da arma de fogo, sob pena de decretação da perda dos objetos apreendidos (ID n. 75443177, p. 43 - itens 1, 3, 4, 5 - arma, coldre, documento e munições) em favor da União, nos termos do art. 25 da Lei nº 10.826/2003.

    Prazo: 24 horas.

    Samambaia/DF, 24 de junho de 2025.

    DENIS FELIPE DA SILVA Tribunal do Júri de Samambaia / Direção / Diretor de Secretaria

  • 24/06/2025 13:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 24/06/2025 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2025 11:42

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2025 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2025 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 18:40

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 18:40

    Outras decisões

  • 03/06/2025 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 03/06/2025 17:54

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 17:54

    Outras decisões

  • 03/06/2025 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 03/06/2025 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2025 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 13:10

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2025 19:11

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 02/06/2025 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2025 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 17:01

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 17:01

    Outras decisões

  • 27/05/2025 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 27/05/2025 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 17:01

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 17:05

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2025 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 11:18

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 16:19

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2025 14:14

    Recebidos os autos

  • 02/05/2025 14:14

    Outras decisões

  • 29/04/2025 20:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 29/04/2025 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2025 02:39

    Publicado Certidão em 22/04/2025.

  • 23/04/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 15/04/2025 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 13:56

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 02:25

    Publicado Despacho em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 04/04/2025 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 18:36

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 17:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/04/2025 17:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/04/2025 17:37

    Desentranhado o documento

  • 02/04/2025 17:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 02/04/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 17:32

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2025 18:34

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 27/03/2025 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 18:18

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 18:18

    Outras decisões

  • 19/03/2025 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 19/03/2025 02:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 21:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2025 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 18:30

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2025 15:22

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 15:07

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 15:07

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/03/2025 09:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 13/03/2025 09:35

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 13/03/2025 09:18

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

  • 13/03/2025 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2025 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2025 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 18:59

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2024 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2024 15:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

  • 02/08/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 01:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 01:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 16:19

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 19/04/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 17:53

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 02/04/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2024 04:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.

  • 12/01/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 16:10

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 30/11/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 15:51

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 29/11/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 10:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 05/07/2023 14:08

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 05/07/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 14:38

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 03/07/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 15:38

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 24/03/2023 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 01:25

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 14:49

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 24/02/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 14:00

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 21/11/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 15:33

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 18/11/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.

  • 05/08/2022 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 07:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 00:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 15:50

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 26/04/2022 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.

  • 22/04/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.

  • 18/04/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2021 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2021 23:59:59.

  • 18/12/2021 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2021 23:59:59.

  • 10/12/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 00:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.

  • 02/08/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2021 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 18:36

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/07/2021 12:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 02/07/2021 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 22:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2020 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 19:13

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 19:08

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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