09/09/2025 03:18

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:34

Recebidos os autos
05/09/2025 15:34

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
25/08/2025 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/07/2025 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2025 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 31/07/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2025 13:58

Recebidos os autos
31/07/2025 13:58

Deferido o pedido de KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - CPF: *96.***.*70-20 (REQUERENTE).
30/07/2025 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
30/07/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 18:01

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2025 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 12:41

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:09

Recebidos os autos
25/06/2025 11:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/06/2025 13:40

Recebidos os autos
17/06/2025 13:40

Outras decisões
13/06/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/06/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0754310-21.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES REQUERIDO: SAIDE ABDALLAH SALIM AHMAD DESPACHO Este NUVIMEC lida mensalmente com dezenas de casos semelhantes, nos quais partes representadas por advogados ocultam propositadamente a condenação em processos anteriores ao ajuizar novas demandas.

A parte autora, ciente da condenação ao pagamento de custas processuais no processo nº 0723188-87.2025.8.07.0016, decorrente de sua conduta desidiosa ao faltar injustificadamente à audiência de conciliação, omitiu intencionalmente a existência do processo anterior perante esta Justiça, demonstrando claro desrespeito às obrigações processuais e aos princípios da boa-fé.

Esse comportamento caracteriza litigância de má-fé, seja por omitir deliberadamente a existência do processo anterior, com o intuito de alcançar objetivo ilegal, consistente em não pagar a penalidade em aberto (CPC, art. 80, inciso III), seja por configurar ação temerária (CPC, art. 80, inciso V).

Em qualquer dos casos, a ação viola o dever de lealdade processual e exige pronta atuação para garantir a integridade do sistema de Justiça.

Diante do exposto, com fundamento no art. 81 do Código de Processo Civil, aplico à parte autora multa correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, percentual proporcional ao desvio praticado.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, efetue o pagamento das custas decorrente de sua ausência à audiência de conciliação no processo nº 0723188-87.2025.8.07.0016, apresentando o respectivo comprovante tanto nos autos daquele processo quanto nestes. a) Caso a determinação acima não seja cumprida, retornem os autos conclusos para extinção do feito; ou b) Em havendo o cumprimento da determinação, considerando que já foi designada audiência no presente processo e com fundamento nos princípios da eficiência e da celeridade processual, expeça-se mandado de citação e intimação.

Na oportunidade, a parte autora deverá, ainda, juntar aos autos comprovante de endereço, indispensável para fins de aferição da competência territorial deste Juízo.

Por fim, o sistema PJe indica que o presente processo está associado ao processo nº 0723188-87.2025.8.07.0016.

Tendo em vista que a questão referente à prevenção envolve a análise da competência para o processamento e julgamento da demanda, remeta-se o feito ao juizado de origem para que este proceda à análise dos autos e à verificação da possível prevenção.

Após a manifestação do juizado de origem, se for o caso, encaminhem-se os autos de volta ao NUVIMEC para adoção das providências necessárias à realização da audiência de conciliação.

Assinado e datado digitalmente.
06/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 19:19

Recebidos os autos
05/06/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2025 17:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/06/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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