10/09/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
10/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
10/09/2025 03:28

Decorrido prazo de MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:28

Decorrido prazo de PAULO TADEU em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:28

Decorrido prazo de INACIO MAGALHAES FILHO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO RENATO ALVES RAINHA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:28

Decorrido prazo de ANILCEIA LUZIA MACHADO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:28

Decorrido prazo de ANDRE CLEMENTE em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:28

Decorrido prazo de MARCIO MICHEL em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:17

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722778-57.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Dano ao Erário (10012) Requerente: ELDA MARIZA VALIM FIM e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO As partes deverão, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e utilidade para a solução da lide e indicando o seu objeto, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/08/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:53

Recebidos os autos
28/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 04:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
22/08/2025 04:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
24/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DEMOSTENES TRES ALBUQUERQUE em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:30

Decorrido prazo de PAULO TADEU em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:30

Decorrido prazo de INACIO MAGALHÃES FILHO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO RENATO ALVES RAINHA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ANILCEIA LUZIA MACHADO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ANDRE CLEMENTE em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MARCIO MICHEL em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ELDA MARIZA VALIM FIM em 22/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722778-57.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Dano ao Erário (10012) Requerente: ELDA MARIZA VALIM FIM e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas Do Brasil – ATRICON requereu a sua admissão no feito na qualidade de amicus curiae em razão da relevância da matéria discutida nesta ação (ID 235917540).

Foi oportunizado às partes se manifestarem sobre esse pedido, sendo que os autores e o Ministério Público se manifestaram de forma contrária (ID 237009054 e 239044794), mas os réus que se manifestaram concordaram com o pedido (ID 236942209, 237376703 e 237655528).

DECIDO.

Conforme destacaram com precisão técnica os autores e o Ministério Público o amicus curiae, pode ser admitido no feito quando se tratar de órgão ou entidade especializada no tema discutido no processo, desprovido de interesse jurídico, em caso de relevância ou de especificidade da matéria ou ainda de repercussão social da controvérsia.

Portanto, é imprescindível que o postulante não tenha interesse jurídico direto no desfecho da lide.

Contudo, o que se observa dos autos é que a ATRICON foi a subscritora do pedido que culminou na Decisão nº 98/2024 do TCDF, impugnada nesta ação, o que demonstra seu interesse direto no resultado da lide.

Assim, indefiro o pedido de ID 235917540.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/06/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 14:01

Recebidos os autos
30/06/2025 10:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:52

Recebidos os autos
30/06/2025 07:52

Outras decisões
13/06/2025 04:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/06/2025 04:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2025 03:23

Decorrido prazo de MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:23

Decorrido prazo de DEMOSTENES TRES ALBUQUERQUE em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO RENATO ALVES RAINHA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ANILCEIA LUZIA MACHADO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ANDRE CLEMENTE em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:23

Decorrido prazo de MARCIO MICHEL em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ELDA MARIZA VALIM FIM em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 20:27

Juntada de Petição de réplica
23/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:59

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:01

Recebidos os autos
20/05/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/05/2025 03:01

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 11:25

Recebidos os autos
06/05/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 20:40

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 04:53

Juntada de Certidão
27/04/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:57

Decorrido prazo de PAULO TADEU em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:17

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ANDRE CLEMENTE em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 15:26

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 16:29

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:20

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 17:19

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:16

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:12

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:09

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:06

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:40

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:37

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/02/2025 02:40

Decorrido prazo de ELDA MARIZA VALIM FIM em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 13:55

Recebidos os autos
24/02/2025 13:55

Deferido o pedido de ELDA MARIZA VALIM FIM - CPF: *83.***.*20-97 (AUTOR).
21/02/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/02/2025 10:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2025 03:01

Publicado Despacho em 19/02/2025.
18/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 14:50

Recebidos os autos
14/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 04:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/02/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 21:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/02/2025 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:04

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:44

Recebidos os autos
30/01/2025 11:44

Indeferido o pedido de ELDA MARIZA VALIM FIM - CPF: *83.***.*20-97 (AUTOR)
28/01/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/01/2025 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:58

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:53

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 04:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
17/01/2025 05:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 05:25

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 16:48

Expedição de Mandado.
13/01/2025 14:01

Recebidos os autos
13/01/2025 14:01

Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2025 13:42

Juntada de Certidão
10/01/2025 21:44

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 20:17

Juntada de Certidão
09/01/2025 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/01/2025 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:07

Recebidos os autos
02/01/2025 13:04

Juntada de Certidão
30/12/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 8 Vara da Fazenda Pública do DF
30/12/2024 15:08

Juntada de Certidão
30/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 14:53

Recebidos os autos
30/12/2024 14:53

Outras decisões
30/12/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
27/12/2024 18:29

Juntada de Certidão
27/12/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 19:08

Juntada de Certidão
26/12/2024 19:04

Recebidos os autos
26/12/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
26/12/2024 18:55

Juntada de Certidão
26/12/2024 18:44

Recebidos os autos
26/12/2024 18:44

Outras decisões
26/12/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
26/12/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/12/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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