27/06/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:01

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:09

Transitado em Julgado em 16/06/2025
18/06/2025 02:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0726651-35.2023.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: CLENIO MARTINS PEREIRA SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, de infração de menor potencial ofensivo.

O Ministério Público promoveu o arquivamento dos autos, visto que não há elementos de prova suficientes e caracterizadores de justa causa para a instauração de ação penal.

Quanto ao crime de iniciativa privada, observa-se que já houve decisão de extinção da punibilidade ao ID 204350476.

Pelo exposto, homologo o arquivamento do feito com fundamento no artigo 395, inciso III, do CPP.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Após, arquivem-se os autos. (com indiciamento) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0726651-35.2023.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: CLENIO MARTINS PEREIRA SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, de infração de menor potencial ofensivo.

O Ministério Público promoveu o arquivamento dos autos, visto que não há elementos de prova suficientes e caracterizadores de justa causa para a instauração de ação penal.

Quanto ao crime de iniciativa privada, observa-se que já houve decisão de extinção da punibilidade ao ID 204350476.

Pelo exposto, homologo o arquivamento do feito com fundamento no artigo 395, inciso III, do CPP.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Após, arquivem-se os autos. (com indiciamento) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/06/2025 17:13

Recebidos os autos
12/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/06/2025 17:17

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 07:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/04/2025 07:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 18:37

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
24/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2025 14:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
19/03/2025 17:21

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:59

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 17:40

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:16

Expedição de Carta.
24/01/2025 14:51

Recebidos os autos
24/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
24/01/2025 10:21

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:18

Expedição de Mandado.
23/01/2025 12:36

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 14:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
06/12/2024 18:41

Recebidos os autos
06/12/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
06/12/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
04/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
20/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:50

Recebidos os autos
17/07/2024 13:50

Outras decisões
16/07/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
02/07/2024 19:21

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 02/07/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
02/07/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
02/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 15:10

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
29/04/2024 15:24

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
29/04/2024 15:23

Juntada de intimação
19/02/2024 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
16/02/2024 18:43

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:23

Recebidos os autos
16/02/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
16/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:10

Recebidos os autos
07/02/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
31/01/2024 16:29

Recebidos os autos
31/01/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
31/01/2024 15:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
31/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 14:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
14/12/2023 01:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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