15/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:45

Juntada de Certidão
15/09/2025 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 03:18

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:03

Recebidos os autos
04/09/2025 18:03

Declarada decadência ou prescrição
28/08/2025 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/08/2025 12:05

Juntada de Petição de réplica
26/08/2025 03:22

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0706905-80.2025.8.07.0018 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Abono de Permanência (10662) REQUERENTE: MARIA APARECIDA AMADOR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 22 de agosto de 2025 12:39:00.

HUGO LEONARDO DE SOUZA Servidor Geral
23/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
16/08/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AMADOR em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:54

Recebidos os autos
28/07/2025 18:54

Embargos de declaração não acolhidos
24/07/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/07/2025 10:59

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 14:35

Recebidos os autos
11/07/2025 14:35

Outras decisões
04/07/2025 17:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706905-80.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA APARECIDA AMADOR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração e reabertura de prazo.

Veja que a sentença foi clara ao afirmar que a parte reapresentou ação sem corrigir o defeito que levou a extinção do processo anteriormente distribuído.

Dessa forma, a requerente, mesmo tendo ciência acerca da necessidade de regularizar a representação processual, distribuiu nova ação sem sanar o vício anteriormente apontado.

Portanto, o pedido de ID239948149 deve ser indeferido.

Aguarde-se o prazo para recurso.

Após, registre-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Intime-se para conhecimento acerca da presente decisão.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 17:33:43.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
23/06/2025 18:02

Recebidos os autos
23/06/2025 18:02

Outras decisões
18/06/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/06/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:06

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706905-80.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por MARIA APARECIDA AMADOR, em face de DISTRITO FEDERAL, devidamente qualificados no processo epígrafe.

Indeferida a petição inicial anterior, a parte reapresentou a ação sem corrigir o defeito que levou à extinção daquele feito.

Veja que a parte autora apresentou, novamente, procuração com assinatura divergente daquela constante em seu documento de identidade, ponto este que foi assinalado no processo anteriormente distribuído (0814944-17.2024.8.07.0016) e que, ainda, não foi regularizado na presente ação.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no arts. 485, I, e 486, § 1º, ambos do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Quinta-feira, 12 de Junho de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
12/06/2025 14:10

Recebidos os autos
12/06/2025 14:10

Indeferida a petição inicial
10/06/2025 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/06/2025 18:36

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
10/06/2025 16:45

Recebidos os autos
10/06/2025 16:45

Determinação de redistribuição por prevenção
05/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/06/2025 16:47

Juntada de Petição de certidão
03/06/2025 15:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/06/2025 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2025 14:11

Recebidos os autos
03/06/2025 14:11

Declarada incompetência
02/06/2025 21:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/06/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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