TJDFT - 0724065-77.2022.8.07.0001
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 13:12
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 13:07
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 17:54
Transitado em Julgado em 07/07/2025
-
08/07/2025 03:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 02:43
Publicado Sentença em 01/07/2025.
-
01/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
30/06/2025 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 23:39
Recebidos os autos
-
26/06/2025 23:39
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
26/06/2025 09:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
25/06/2025 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2025 23:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 03:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 09:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/06/2025 02:46
Publicado Despacho em 17/06/2025.
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17/06/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0724065-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Leve (3386) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: EDIVAN MARQUES PEREIRA DESPACHO Vistos, etc.
Cuida-se de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), proposta por MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em desfavor de EDIVAN MARQUES PEREIRA.
ID 239071827 - Intime-se conforme postulado, fixando-se o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento, sob pena de revogação do benefício que ora usufrui.
Cumpra(m)-se.
Intime(m)-se.
Brasília-DF, Quinta-feira, 12 de Junho de 2025.
José Ronaldo Rossato Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006) -
13/06/2025 00:49
Recebidos os autos
-
13/06/2025 00:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
-
10/06/2025 21:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 14:42
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 18:52
Cancelada a movimentação processual
-
05/06/2025 18:52
Desentranhado o documento
-
24/04/2025 16:02
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 15:53
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 17:43
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 17:26
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 14:33
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
22/01/2024 17:21
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 17:15
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 17:49
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 12:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 16:30
Expedição de Ata.
-
08/05/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 16:15
Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2023 15:40, 6ª Vara Criminal de Brasília.
-
08/05/2023 16:14
Suspensão Condicional do Processo
-
18/04/2023 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2023 17:00
Expedição de Ata.
-
17/04/2023 16:59
Expedição de Mandado.
-
17/04/2023 16:53
Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 15:40, 6ª Vara Criminal de Brasília.
-
17/04/2023 16:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 16:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
-
17/04/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 03:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
-
27/03/2023 22:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2023 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2023 01:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 17:21
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 13:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 16:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
-
02/03/2023 15:25
Recebidos os autos
-
02/03/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 12:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
01/03/2023 23:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 16:30
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 16:05
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
28/02/2023 14:29
Recebidos os autos
-
28/02/2023 14:29
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
28/02/2023 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
28/02/2023 12:24
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 10:50
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
24/02/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2023 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 18:40
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
15/02/2023 18:39
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 01:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.
-
06/09/2022 00:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 00:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
-
18/08/2022 21:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 21:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2022 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 20:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2022 18:35
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
30/06/2022 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 18:33
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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