09/07/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:07

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:54

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:43

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 23:39

Recebidos os autos
26/06/2025 23:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
26/06/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
25/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 23:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 02:46

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0724065-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Leve (3386) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: EDIVAN MARQUES PEREIRA DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), proposta por MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em desfavor de EDIVAN MARQUES PEREIRA.

ID 239071827 - Intime-se conforme postulado, fixando-se o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento, sob pena de revogação do benefício que ora usufrui.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Brasília-DF, Quinta-feira, 12 de Junho de 2025.

José Ronaldo Rossato Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
13/06/2025 00:49

Recebidos os autos
13/06/2025 00:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/06/2025 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:52

Cancelada a movimentação processual
05/06/2025 18:52

Desentranhado o documento
24/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:43

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:26

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/01/2024 17:21

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:13

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:15

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:04

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:49

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:46

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:40

Juntada de Certidão
09/05/2023 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 18:09

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:30

Expedição de Ata.
08/05/2023 16:18

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:15

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2023 15:40, 6ª Vara Criminal de Brasília.
08/05/2023 16:14

Suspensão Condicional do Processo
18/04/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 17:00

Expedição de Ata.
17/04/2023 16:59

Expedição de Mandado.
17/04/2023 16:53

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 15:40, 6ª Vara Criminal de Brasília.
17/04/2023 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 16:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
17/04/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
27/03/2023 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
07/03/2023 17:21

Expedição de Mandado.
06/03/2023 13:43

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 16:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
02/03/2023 15:25

Recebidos os autos
02/03/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
01/03/2023 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:30

Expedição de Mandado.
01/03/2023 16:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/02/2023 14:29

Recebidos os autos
28/02/2023 14:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/02/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
28/02/2023 12:24

Juntada de Certidão
28/02/2023 10:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/02/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/02/2023 18:39

Juntada de Certidão
15/02/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.
06/09/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 21:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 18:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/06/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 18:33

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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