09/07/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:37

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

COMPETÊNCIA.

DUPLICATAS PROTESTADAS.

FORO DO LUGAR DA PRAÇÃ DO PAGAMENTO.

ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL 5.474/1968.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Pretende a parte agravante a reforma da decisão para o fim de ser declarado competente o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF para processar e julgar a ação de execução de títulos extrajudiciais. 2.

Como regra, o foro do lugar da praça do pagamento é competente para processar e julgar ações de execução de duplicatas, inteligência do artigo 17 da Lei Federal 5474/1968. 3.

As duplicatas foram protestadas em Três Lagoas/MS, praça do pagamento e domicílio do executado/agravado, razão de dever ser mantida a definição da competência em tal foro nos exatos termos da decisão agravada. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
29/05/2025 21:11

Conhecido o recurso de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (AGRAVANTE) e não-provido
29/05/2025 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 13:29

Expedição de Intimação de Pauta.
11/04/2025 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 09:20

Recebidos os autos
28/01/2025 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
28/01/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:53

Recebidos os autos
16/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 13/12/2024 23:59.
27/11/2024 13:37

Juntada de Certidão
27/11/2024 05:04

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/11/2024 05:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/11/2024 04:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/11/2024 01:43

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/11/2024 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 21:22

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 16:11

Recebidos os autos
07/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
06/11/2024 21:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2024 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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