01/08/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 11:39

Transitado em Julgado em 24/07/2025
08/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:12

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

O autor pagará as custas processuais finais (art. 90 do CPC).

Cobrança suspensa em face da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.

Sendo interposto Recurso de Apelação, voltem os autos conclusos para eventual juízo de retratação (artigo 331, caput, do CPC).

Não interposto o Recurso de Apelação, após o trânsito em julgado, anote-se nos registros cartorários e de Distribuição, arquivando-se ao fim.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
27/06/2025 11:20

Recebidos os autos
27/06/2025 11:20

Indeferida a petição inicial
26/06/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:43

Recebidos os autos
27/05/2025 16:43

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 15:48

Recebidos os autos
22/04/2025 15:48

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/04/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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