TJDFT - 0702329-78.2024.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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03/12/2024 17:31
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 13:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/11/2024 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
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06/11/2024 17:11
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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17/10/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 16:40
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 22:27
Juntada de Petição de apelação
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24/09/2024 20:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/09/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 14:54
Recebidos os autos
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24/09/2024 14:54
Julgado improcedente o pedido
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11/09/2024 15:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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11/09/2024 15:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/09/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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07/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
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14/08/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 10:26
Juntada de Certidão
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14/06/2024 19:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/06/2024 13:40
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 19:20
Recebidos os autos
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12/06/2024 19:20
Deferido o pedido de M. G. M. D. - CPF: *90.***.*00-31 (REQUERENTE).
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12/06/2024 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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12/06/2024 17:10
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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29/04/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 11:06
Juntada de Petição de réplica
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24/04/2024 18:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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24/04/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 16:30
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 14:48
Juntada de Petição de contestação
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19/04/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 13:58
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 13:58
Juntada de Certidão
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18/04/2024 16:49
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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03/04/2024 23:07
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 18:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/04/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 16:44
Recebidos os autos
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02/04/2024 16:44
Outras decisões
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02/04/2024 15:01
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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01/04/2024 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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27/03/2024 18:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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19/03/2024 18:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/03/2024 17:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
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15/03/2024 17:30
Juntada de Certidão
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15/03/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 16:46
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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15/03/2024 16:24
Recebidos os autos
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15/03/2024 16:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/03/2024 16:24
Concedida a gratuidade da justiça a M. G. M. D. - CPF: *90.***.*00-31 (REQUERENTE).
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15/03/2024 16:24
Outras decisões
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15/03/2024 08:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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