01/09/2025 03:04

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:45

Recebidos os autos
27/08/2025 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/08/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/08/2025 18:58

Juntada de Petição de réplica
31/07/2025 03:12

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:22

Juntada de Petição de impugnação
19/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:59

Recebidos os autos
09/06/2025 16:59

Outras decisões
08/06/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/05/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705946-12.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: CARLA SIMONE DE FREITAS MARIN EXEQUENTE: LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto em face do Distrito Federal, no qual se requer a condenação da Fazenda Pública ao pagamento da última parcela do reajuste previsto na Lei nº 5.184/2013, decorrente da ação coletiva nº 0702195-95.2017.8.07.0018, que tramitou perante a 4ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, tendo como parte autora o Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF.

Compulsando os autos, verifica-se que a exequente ocupa o cargo de agente socioeducativo e percebe rubrica salarial vinculada à Lei Distrital nº 5.351/2014, conforme demonstram os seus contracheques.

Dessa forma, considerando que o título executivo judicial se refere exclusivamente aos servidores regidos pela Lei Distrital nº 5.184/2013, intime-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar acerca de eventual ilegitimidade ativa.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
20/05/2025 16:32

Recebidos os autos
20/05/2025 16:32

Outras decisões
19/05/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/05/2025 17:11

Juntada de Petição de certidão
18/05/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Réplica • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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