06/09/2025 03:38

Decorrido prazo de VANILDA ALVES DE SOUSA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 16:38

Recebidos os autos
28/08/2025 16:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/08/2025 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/08/2025 16:21

Recebidos os autos
27/08/2025 16:21

Não Concedida a Medida Liminar
27/08/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/08/2025 13:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/08/2025 17:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/08/2025 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2025 15:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/08/2025 03:22

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 03:22

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:17

Recebidos os autos
01/08/2025 15:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2025 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2025 12:29

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:25

Recebidos os autos
31/07/2025 15:25

Suscitado Conflito de Competência
31/07/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/07/2025 20:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 16:57

Recebidos os autos
25/07/2025 16:57

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/07/2025 15:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2025 16:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 15:14

Recebidos os autos
14/07/2025 15:14

Determinada a emenda à inicial
14/07/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/07/2025 19:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/07/2025 19:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2025 15:12

Recebidos os autos
11/07/2025 15:12

Declarada incompetência
11/07/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/07/2025 18:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707535-39.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANILDA ALVES DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I.

A autora, no prazo de 15 dias, deverá emendar a inicial para as seguintes providências: 1.

Na condição de servidora pública, deverá apresentar seu último comprovante de rendimentos, para que este juízo possa analisar o pedido de gratuidade processual; 2.

Deverá corrigir o valor da causa, que no caso deverá corresponder ao valor anual das prestações vincendas, que pretende a título de pensão por morte, tudo conforme § 2º do artigo 292 do CPC; 3.

Deverá informar se após a decisão que reconheceu judicialmente a união estável (2025), a autora formalizou requerimento administrativo para requerer a pensão vitalícia por morte na condição de companheira, pois quando requereu a pensão o fez na condição de cônjuge e não de companheira. É essencial tal informação, pois na época do requerimento não existia a decisão judicial de reconhecimento da união estável e, caso não tenha formalizado requerimento com base nesta decisão, se a ré reconhecer o direito, não haverá condenação em custas e honorários, em função do princípio da causalidade (isto porque a autora não permitiu que a ré tivesse conhecimento da referida decisão, antes de ajuizar a presente ação judicial).

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
12/06/2025 14:27

Recebidos os autos
12/06/2025 14:27

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 20:00

Juntada de Petição de certidão
11/06/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704735-41.2025.8.07.0017

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Daiane Aparecida Silva Maciel

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0052151-09.2012.8.07.0015

Distrito Federal

Hermenegildo Araujo Alencar Souza

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2019 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0730287-72.2024.8.07.0007

Manoel Rodrigues dos Santos

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Danielly Beatriz Queiroz de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0704696-44.2025.8.07.0017

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Michael Stenio de Sousa

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0747073-18.2024.8.07.0000

Jiro Shimizu Filho

Valkiria Shimizu

Advogado: Gabriel Ferreira Gamboa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2024 18:17

Exibir Processo