08/08/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 13:17

Transitado em Julgado em 07/08/2025
08/08/2025 03:40

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:32

Decorrido prazo de ANA ROSALIA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
24/07/2025 03:03

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:33

Recebidos os autos
22/07/2025 15:33

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 05:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/06/2025 17:11

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:10

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 03:25

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ANA ROSALIA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 03:01

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 03:01

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 03:01

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705646-44.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA ROSALIA DA SILVA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

O autor e TAM LINHAS AEREAS S/A celebraram transação extrajudicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 234832995).

Isto posto, extingo parcialmente o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, no que se refere a TAM LINHAS AEREAS S/A.

Conforme manifestação da parte autora (ID 235169398) e da primeira ré (ID 235919447), a transação celebrada abrange apenas as partes signatárias do acordo, o qual não é extensivo à empresa PASSAREDO.

Prossiga-se o feito em relação em relação à segunda ré, conforme solicitado em audiência.

BRASÍLIA, DF, 17 de maio de 2025 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
19/05/2025 12:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
17/05/2025 08:12

Recebidos os autos
17/05/2025 08:12

Homologada a Transação
15/05/2025 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
15/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 09:14

Recebidos os autos
10/05/2025 09:14

Outras decisões
09/05/2025 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
09/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:01

Recebidos os autos
09/05/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
08/05/2025 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2025 14:59

Juntada de Petição de impugnação
08/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:33

Recebidos os autos
07/05/2025 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/04/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:03

Recebidos os autos
20/03/2025 18:03

Outras decisões
20/03/2025 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2025 00:09

Distribuído por sorteio
20/03/2025 00:08

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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