15/09/2025 03:00

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/09/2025 12:52

Juntada de Petição de réplica
10/09/2025 16:51

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:30

Juntada de Petição de réplica
06/09/2025 03:35

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA ALENCAR em 05/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718137-43.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: PAULO CESAR DA SILVA ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de cobrança que se desenvolve entre as partes epigrafadas.

A requerida apresentou contestação e reconvenção em ID 245217580.

Indeferido o pedido de gratuidade da Justiça ao requerido/ reconvinte (ID 245759100), interposto recurso, foi deferido o pedido para conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento, de modo a suspender a eficácia da decisão recorrida até o julgamento final do agravo de instrumento, devendo o feito prosseguir seu curso normal até determinação em contrário (ID 246327867).

Recebo a inicial reconvencional.

CADASTRE-SE a reconvenção.

INTIMO a requerente/ reconvinda para se manifestar em sede de réplica, bem como em resposta à inicial reconvencional.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
25/08/2025 15:18

Recebidos os autos
25/08/2025 15:18

Recebida a emenda à inicial
15/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 18:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/08/2025 11:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718137-43.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: PAULO CESAR DA SILVA ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida pugna pela concessão da gratuidade da Justiça.

Adota-se o moderno entendimento jurisprudencial no sentido de que a mera declaração da parte interessada não lhe alcança automaticamente a condição de beneficiária da gratuidade de justiça, haja vista que as normas do Código de Processo Civil (art. 98 e seguintes) devem ser interpretadas à luz do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, norma hierarquicamente superior que determina a efetiva comprovação da insuficiência de recursos.

A parte foi intimada para que trouxesse aos autos documentos de corroborassem à declaração de hipossuficiência firmada, apresentando contracheques de IDs 245217582, 245217583 e 245217584.

Nessa senda, constata-se que a parte reside em área nobre da capital, ostenta salário líquido próximo a R$ 10.000,00 (dez mil reais), e exerce cargo público junto à Câmara dos Deputados.

Não há, portanto, demonstração de situação de hipossuficiência para o deferimento da gratuidade da Justiça.

Logo, ausente a necessidade da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, INDEFIRO o pedido.

Deverá a parte reconvinte recolher as custas no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da reconvenção.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
11/08/2025 23:01

Recebidos os autos
11/08/2025 23:01

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/08/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 16:26

Recebidos os autos
22/07/2025 16:26

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/07/2025 19:49

Recebidos os autos
16/07/2025 19:49

Outras decisões
02/07/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/07/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718137-43.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: PAULO CESAR DA SILVA ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte requerente anexou documentos ao se manifestar em réplica.

Diante disso, privilegiando os princípios do contraditório e da ampla defesa, faculto à parte requerida manifestação sobre os referidos documentos no prazo de 15 (quinze) dias.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

I. *Documento datado e assinado eletronicamente*
27/06/2025 17:21

Recebidos os autos
27/06/2025 17:21

Outras decisões
17/06/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
01/05/2025 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 18:04

Recebidos os autos
08/04/2025 18:04

Outras decisões
08/04/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/04/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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