01/09/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 18:34

Recebidos os autos
05/06/2025 18:34

Concedida a Medida Liminar
05/06/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:44

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704861-03.2025.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: HELIO CRISTALINO SANTOS DECISÃO Para o recebimento da ação de busca e apreensão e célere tramitação do feito neste Juízo, por padrão, a parte autora deve juntar os seguintes documentos e informação: 1. procuração vigente e substabelecimento; 2. contrato de alienação fiduciária; 3. notificação extrajudicial enviada para o endereço do contrato, como exige o DECRETO-LEI n.º 911, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969; 4. planilha do débito atualizada, para permitir a purgação da mora; 5. prova do registro do gravame no Detran, conforme art. 129-B do Código de Trânsito Brasileiro, inserido pela Lei n.º 14.071/2020, que foi regulamentado pela Resolução CONTRAN n.º 807, de 15/12/2020; 6. guia de custas e respectivo comprovante de pagamento; 7. nomes e telefones dos futuros depositários no DF, porque constará na decisão com força de mandado, por exigência expressa do art. 72 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, aplicável aos juízos.

Além disso, o oficial de justiça não tem como adivinhar tal informação.

No caso concreto, falta(m) apenas o(s) seguinte(s) documento(s) ou informação: nomes e telefones dos futuros depositários no DF; guia de custas e respectivo comprovante de pagamento.

Emende-se, portanto, a inicial para juntar o(s) documento(s) ou informação acima mencionado(s).

Prazo de 15 dias.

Pena de inépcia.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/05/2025 15:53

Recebidos os autos
20/05/2025 15:53

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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