12/08/2025 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025 03:25

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
04/07/2025 19:50

Juntada de Petição de apelação
26/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: a) condenar a ré NEOENERGIA BRASÍLIA S.A. ao pagamento da quantia de R$ 726,66 (setecentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), a título de restituição em dobro dos valores pagos para cancelamento do protesto, com correção monetária pelo INPC desde 02/12/2024 até 30/08/2024, quando passará a incidir o IPCA, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação até 30/08/2024, incidindo, a partir de então, a taxa legal (art. 406, §1º, CC); b) condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC desde esta sentença até 30/08/2024, passando a incidir o IPCA a partir de então, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação até 30/08/2024, quando incidirá a taxa legal; c) julgar improcedente o pedido de restituição da fatura de água, por ausência de comprovação de novo pagamento.
23/06/2025 18:54

Recebidos os autos
23/06/2025 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 00:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:11

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 21:37

Recebidos os autos
28/04/2025 21:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
24/03/2025 15:03

Juntada de Petição de réplica
24/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:02

Recebidos os autos
13/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:02

Outras decisões
05/02/2025 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
04/02/2025 23:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2025 20:52

Recebidos os autos
31/01/2025 20:52

Outras decisões
20/01/2025 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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