TJDFT - 0704358-48.2021.8.07.0005
1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 22:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2025 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/09/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2025 22:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2025 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2025 10:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2025 22:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2025 18:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2025 21:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2025 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 02:52
Publicado Certidão em 26/08/2025.
-
26/08/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.
Número do Processo: 0704358-48.2021.8.07.0005 Assunto: Estelionato (3431) Réu: KALIU FARIA CARMO e outros CERTIDÃO - DESIGNA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que fica designado o dia 14/10/2025 14:00 para a Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.
LINK DE ACESSO: https://atalho.tjdft.jus.br/vzmBTW QR CODE: Brasília/DF, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025, às 21:57:55 PAULA LEIDYANE BURITI DOS SANTOS RIBEIRO 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.
Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code. -
21/08/2025 21:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 21:58
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 21:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2025 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
20/08/2025 03:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
-
20/08/2025 03:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 21:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2025 19:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2025 02:37
Publicado Decisão em 14/08/2025.
-
14/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
-
12/08/2025 16:59
Recebidos os autos
-
12/08/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 16:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/08/2025 11:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
11/08/2025 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2025 17:45
Recebidos os autos
-
28/07/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
24/07/2025 09:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2025 03:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 02:47
Publicado Citação em 08/07/2025.
-
08/07/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2495 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0704358-48.2021.8.07.0005 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: REU: KALIU FARIA CARMO, LEANDRO CEZAR VICENTIM, MARCONE BERNARDO DE ARAUJO Incidência Penal: CP 2848, Art. 171; CP 2848, Art. 288; Inquérito nº 14/2019 da CORF_COORD REPR CRIM CONS TRIB EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.
LUCIANO PIFANO PONTES, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0704358-48.2021.8.07.0005, em que é réu LEANDRO CEZAR VICENTIM, CPF Nº *44.***.*29-02, filho(a) de Luiz Antonio Vicentim e Sonia Maria do Nascimento, brasileiro(a), natural de Umuarama/PR, nascido(a) aos 22/02/1989, denunciado(a) como incurso(a) no art. 171, caput (por 32 vezes), c/c o art. 288, ambos do Código Penal.
E como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, CITA-O(A) para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.
Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do Processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).
E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) réu(ré), mandou passar o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico.
Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum de Planaltina/DF, situado na Av.
WL/2 Setor Administrativo, Fórum Lúcio Batista Arantes, Salas 82, Planaltina/DF.
Telefone: 3103-2495.
Horário de atendimento: das 12h às 19h.
Eu, Luiz Henrique Carvalho Pereira, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.
Juiz de Direito desta Vara Criminal.
Planaltina/DF, 2 de julho de 2025 17:34:47 -
02/07/2025 17:45
Expedição de Edital.
-
02/07/2025 16:57
Recebidos os autos
-
02/07/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 10:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
02/07/2025 10:22
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 19:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2025 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2025 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2025 22:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 17:06
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 14:28
Recebidos os autos
-
16/06/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 13:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
16/06/2025 13:39
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
16/06/2025 13:39
Recebidos os autos
-
12/06/2025 19:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2025 19:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2025 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
12/06/2025 18:11
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 10:30
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 13:27
Juntada de Certidão
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29/04/2025 13:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
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07/04/2025 14:41
Recebidos os autos
-
07/04/2025 14:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/04/2025 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
02/04/2025 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 10:13
Recebidos os autos
-
19/03/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 19:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
17/03/2025 19:47
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 19:39
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 14:32
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 15:31
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 14:04
Expedição de Carta.
-
29/01/2025 18:24
Juntada de Certidão
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02/10/2024 17:28
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 09:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 23:01
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 20:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2024 19:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/08/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 23:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2024 12:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 19:01
Expedição de Mandado.
-
22/08/2024 21:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2024 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 18:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2024 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2024 08:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2024 21:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2024 13:45
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 13:41
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 13:36
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 09:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2024 15:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2024 09:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
16/06/2024 21:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/05/2024 18:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/05/2024 22:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2024 08:55
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2024 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 19:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2024 12:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2024 18:34
Mandado devolvido dependência
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13/01/2024 12:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/12/2023 21:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2023 21:49
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/11/2023 05:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 17:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/10/2023 17:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 17:14
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
26/09/2023 13:06
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
20/09/2023 14:13
Recebidos os autos
-
20/09/2023 14:13
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
19/09/2023 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
19/09/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2023 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2023 03:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
-
24/08/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 18:39
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2023 00:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 12:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2023 00:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
-
16/03/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2022 03:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
-
13/12/2022 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 11:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2022 00:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2022 00:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.
-
27/05/2022 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2022 00:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 00:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59:59.
-
24/05/2022 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2022 01:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 01:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
-
23/05/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 13:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 13:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2022 17:34
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 00:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
-
23/02/2022 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 12:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2022 01:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.
-
21/02/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/02/2022 22:05
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
18/02/2022 22:04
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2022 16:28
Juntada de ficha de inspeção judicial
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21/10/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 09:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2021 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 12:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2021 02:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.
-
17/08/2021 15:40
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 14:07
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2021 02:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 16:22
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 20:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2021 20:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2021 20:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/04/2021 20:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2021 19:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2021 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 15:15
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2021
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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