14/08/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:11

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 08/08/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de instrumento.

Contrato de mútuo bancário.

Desconto em conta-corrente.

Retenção integral do salário para pagamento das parcelas inadimplidas.

Conduta ilícita. É abusiva a retenção da integralidade de verba salarial em conta-corrente, a despeito de previsão contratual, por privar o correntista do necessário à subsistência.
27/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:05

Conhecido o recurso de LEONICE DE CASTRO JACOBINA - CPF: *71.***.*01-49 (REQUERENTE) e provido em parte
06/06/2025 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:39

Recebidos os autos
13/03/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/12/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:16

Decorrido prazo de LEONICE DE CASTRO JACOBINA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:16

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 05/12/2024 23:59.
15/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/11/2024.
15/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 15:33

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:21

Recebidos os autos
07/11/2024 18:21

Concedida em parte a Medida Liminar
06/11/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/11/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:01

Recebidos os autos
06/11/2024 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
06/11/2024 10:00

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/11/2024 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/11/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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