27/08/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:17

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
07/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703886-66.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANGELA MENDES MADUREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença individual decorrente de ação coletiva ajuizado por ANGELA MENDES MADUREIRA contra o(a) DISTRITO FEDERAL, ambos qualificados nos autos, em que se manifesta a parte Autora pela desistência do feito, nos termos da petição de Id 241078158.

Ante o exposto, e considerando que no cumprimento de sentença a pretensão de perseguir determinado crédito é de cunho potestativo, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inc.

VIII do CPC.

Condeno a demandante ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa a título de honorários de sucumbência.

Saliente-se que o art. 90, § 4º do CPC não aplica ao presente caso, nem mesmo por analogia, sob pena subversão da ratio do legislador.

Todavia, fica suspensa a exigibilidade do pagamento das custas em face da gratuidade de justiça concedida. (art. 98, § 3º do CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 14:26:03.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
03/07/2025 16:27

Recebidos os autos
03/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:27

Extinto o processo por desistência
02/07/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/07/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 03:01

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
15/06/2025 14:18

Juntada de Petição de impugnação
23/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:05

Recebidos os autos
23/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:05

Outras decisões
15/04/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/04/2025 11:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2025 20:40

Recebidos os autos
11/04/2025 20:40

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/04/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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