09/07/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 09:18

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:20

Decorrido prazo de SILVANIA GUIMARAES SILVA MORAIS em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:30

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0705945-37.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SILVANIA GUIMARAES SILVA MORAIS SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: SILVANIA GUIMARAES SILVA MORAIS.

II - Em razão da noticiada satisfação da obrigação (ID 238752773), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.

III - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

IV - Eventuais custas adiantadas pelo credor deverão ser ressarcidas pelo devedor, nos termos dos artigos 82, parágrafo 2º, e 84, ambos do CPC.

V - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 15:44:59.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
23/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:05

Recebidos os autos
21/06/2025 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/06/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:46

Recebidos os autos
30/05/2025 08:46

Outras decisões
29/05/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0705945-37.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SILVANIA GUIMARAES SILVA MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por DISTRITO FEDERAL em face de SILVANIA GUIMARAES SILVA MORAIS.

Retifique-se o valor da causa.

II - Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça (artigo 513, §2º, I, CPC), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

III - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

IV - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

V - Efetuado o pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

VI - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

VII - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor do(s) credor(s).

VIII - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

IX - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

X - Esgotado o prazo do artigo 525 do CPC sem impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

XI - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
25/04/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:57

Recebidos os autos
25/04/2025 16:56

Outras decisões
24/04/2025 20:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/03/2025 20:49

Processo Desarquivado
31/03/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 23:33

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:34

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV/DF) em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 05:06

Decorrido prazo de SILVANIA GUIMARAES SILVA MORAIS em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:44

Recebidos os autos
04/06/2020 15:26

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/06/2020 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV/DF) em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV/DF) em 11/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 14:57

Expedição de Certidão.
02/03/2020 14:03

Juntada de Petição de apelação
21/02/2020 02:49

Decorrido prazo de SILVANIA GUIMARAES SILVA MORAIS em 20/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 02:15

Decorrido prazo de SILVANIA GUIMARAES SILVA MORAIS em 11/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 07:59

Publicado Sentença em 06/02/2020.
05/02/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2020 14:23

Recebidos os autos
02/02/2020 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2020 03:13

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV/DF) em 31/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 19:37

Publicado Sentença em 21/01/2020.
22/01/2020 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/01/2020 13:57

Juntada de Certidão
22/01/2020 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2020 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 18:07

Recebidos os autos
14/01/2020 18:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/12/2019 22:32

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV/DF) em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 22:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/12/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 20:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 18:21

Recebidos os autos
25/11/2019 18:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/11/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 06:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 17:08

Recebidos os autos
31/10/2019 17:08

Decisão interlocutória - deferimento
31/10/2019 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/10/2019 21:56

Expedição de Certidão.
30/10/2019 21:56

Juntada de Certidão
30/10/2019 18:18

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV/DF) em 29/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2019 04:17

Decorrido prazo de ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 20:39

Expedição de Certidão.
03/10/2019 15:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 18:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 02:35

Publicado Decisão em 06/09/2019.
05/09/2019 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 09:35

Recebidos os autos
03/09/2019 09:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/08/2019 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/08/2019 18:45

Juntada de Petição de réplica
08/08/2019 18:09

Juntada de Petição de réplica
07/08/2019 14:27

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV/DF) em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 13:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2019 23:59:59.
22/07/2019 03:55

Publicado Despacho em 22/07/2019.
21/07/2019 17:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 17:22

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV/DF) em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 17:04

Recebidos os autos
17/07/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/07/2019 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 07:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2019 20:43

Recebidos os autos
23/06/2019 20:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2019 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/06/2019 11:22

Expedição de Certidão.
21/06/2019 11:22

Juntada de Certidão
21/06/2019 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2019 18:10

Publicado Decisão em 13/06/2019.
12/06/2019 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 16:40

Recebidos os autos
10/06/2019 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2019 17:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
07/06/2019 17:14

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
07/06/2019 17:14

Distribuído por sorteio
07/06/2019 17:14

Juntada de Petição de petição inicial
07/06/2019 17:14

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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