13/08/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 14:17

Recebidos os autos
07/08/2025 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
06/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/08/2025 11:48

Transitado em Julgado em 06/08/2025
29/07/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:13

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 18:07

Recebidos os autos
04/07/2025 18:07

Extinto o processo por desistência
25/06/2025 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719033-80.2025.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: DANIELA PEREIRA CARLOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para: - excluir o pedido referente à requisição judicial de alteração de atos da Fazenda Pública e do DETRAN, ou, alternativamente, converter a ação para o rito comum, porquanto o pedido do item V, no que diz respeito à alteração de atos administrativos vinculados dos órgãos públicos mencionados, é incompatível com o rito da busca e apreensão prevista no Decreto-lei 911/69.

Advirto a parte autora que, caso o rito seja convertido, deverá incluir o DETRAN/Fazenda no polo passivo da lide.

A alteração de atos administrativos vinculados como o lançamento tributário ou aplicação de penalidade por infração de trânsito, depende da integração da lide pela pessoa jurídica de direito público cujos atos a parte pretenda alterar ou anular; - manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.

Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. – demonstrar a anotação do gravame, por meio de documento oficial do SNG ou do DETRAN, ante a prescrição contida no art. 1.361, §1º, do CC; Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
24/06/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:14

Recebidos os autos
23/06/2025 18:14

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 09:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/06/2025 00:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:49

Recebidos os autos
17/06/2025 18:49

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 12:05

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717492-12.2025.8.07.0003

Banco Rci Brasil S.A

Aurea Jesus de Sousa

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0719020-90.2025.8.07.0000

Paulo Rodrigues Alcantara

Eladio Morais Rodrigues

Advogado: Arleandro Silva dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2025 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0749464-40.2024.8.07.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Luciano Antonio de Miranda

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0715518-37.2025.8.07.0003

Priscila de Lima Cassimiro

Carson Holdings LTDA.

Advogado: Guilherme Correia Evaristo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0721026-70.2025.8.07.0000

Jose Carlos Roza de Matos

1 Juizado de Violencia Domestica Contra ...

Advogado: Leonardo Fernandes Lopes Davila

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2025 21:24

Exibir Processo