12/04/2024 17:09

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:36

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701046-46.2021.8.07.0011 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Posse (10444) Requerente: JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA Requerido: JOSE PAULO SANTANA DE JESUS e outros DESPACHO Verifico que a oposição promovida pela Terracap encontra-se ainda na fase postulatória, aguardando a citação de um dos opostos.

Neste feito, já maduro para a sentença, o pedido de liminar interdital já fora apreciado e denegado, em decisão que ora ratifico.

Considerando-se que o CPC exige o julgamento simultâneo entre ação de oposição e ação originária, determino a suspensão no processamento deste feito, para que seja julgado conjuntamente com a ação de oposição - prossiga-se, pois, nos autos n. 0713799-77-2022.8.07.0018.

I.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 18:16:41.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/09/2023 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:30

Recebidos os autos
19/09/2023 16:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/09/2023 18:19

Recebidos os autos
18/09/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/09/2023 08:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 15:55

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:11

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:24

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:19

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de JOSE PAULO SANTANA DE JESUS em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:38

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701046-46.2021.8.07.0011 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Posse (10444) Requerente: JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA Requerido: JOSE PAULO SANTANA DE JESUS e outros DESPACHO Trasladem-se as informações prestadas pelo DFLegal e DEMA para os autos da ação civil pública sobre a APA Cabeça de Veado. Às partes, sobre as informações prestadas pelo DF Legal e pela DEMA.

Após, ao Ministério Público, destacando-se o manifesto propósito do órgão de "fiscalização" em omitir-se no dever legal de coibir a ocupação e alteração indevida da área ecologicamente relevante e protegida por sentença em ação civil pública.

I.

BRASÍLIA-DF, 05 de Agosto de 2023 22:24:40.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
07/08/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 22:34

Recebidos os autos
05/08/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/08/2023 19:08

Juntada de Certidão
04/08/2023 19:06

Juntada de Ofício
12/07/2023 22:51

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:33

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:23

Expedição de Ofício.
02/07/2023 21:45

Juntada de Certidão
13/04/2023 15:42

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:51

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:27

Expedição de Ofício.
29/03/2023 15:37

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:10

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:06

Expedição de Certidão.
20/09/2022 18:09

Juntada de Certidão
16/09/2022 18:37

Expedição de Ofício.
13/09/2022 16:08

Recebidos os autos
13/09/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA em 08/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 18:40

Juntada de Certidão
31/08/2022 14:07

Juntada de Certidão
26/08/2022 12:35

Expedição de Certidão.
23/08/2022 17:23

Expedição de Ofício.
18/08/2022 02:27

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 21:23

Recebidos os autos
12/08/2022 21:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/08/2022 17:34

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 17:56

Juntada de Certidão
09/08/2022 17:48

Apensado ao processo #Oculto#
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 29/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA em 27/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 15:14

Juntada de Certidão
22/07/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de JOSE PAULO SANTANA DE JESUS em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 17:47

Juntada de Certidão
06/07/2022 19:53

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 13:05

Expedição de Mandado.
05/07/2022 13:01

Expedição de Certidão.
01/07/2022 22:50

Expedição de Ofício.
01/07/2022 22:50

Expedição de Ofício.
01/07/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:07

Juntada de Certidão
30/06/2022 21:02

Recebidos os autos
30/06/2022 21:02

Decisão interlocutória - indeferimento
30/06/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/06/2022 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2022 14:09

Recebidos os autos
30/06/2022 14:09

Declarada incompetência
30/06/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/06/2022 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 18:18

Recebidos os autos
17/06/2022 18:18

Declarada incompetência
15/06/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/06/2022 17:06

Juntada de Certidão
14/06/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 12:37

Expedição de Mandado.
23/05/2022 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 18:23

Recebidos os autos
10/05/2022 18:23

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/05/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 23:48

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 18:44

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} realizada para 30/03/2022 16:30 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
30/03/2022 18:44

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA em 14/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 18:32

Expedição de Certidão.
25/02/2022 18:25

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} redesignada para 30/03/2022 16:30 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA em 14/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:41

Publicado Certidão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 14:11

Expedição de Certidão.
03/02/2022 14:05

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 28/03/2022 16:30 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
21/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 17:50

Recebidos os autos
17/12/2021 17:50

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/12/2021 02:36

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA em 06/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 10:55

Juntada de Certidão
16/11/2021 10:51

Expedição de Mandado.
23/09/2021 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 15:46

Juntada de Petição de certidão
26/08/2021 16:15

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
24/05/2021 18:05

Audiência Justificação realizada em/para 24/05/2021 17:00 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
24/05/2021 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2021 16:20

Juntada de Petição de contestação
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA em 19/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
08/05/2021 15:40

Expedição de Certidão.
08/05/2021 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2021 19:12

Expedição de Mandado.
07/05/2021 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2021 15:22

Expedição de Mandado.
07/05/2021 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2021 15:12

Expedição de Mandado.
07/05/2021 13:26

Expedição de Certidão.
07/05/2021 13:19

Audiência Justificação designada em/para 24/05/2021 17:00 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
06/05/2021 20:54

Recebidos os autos
06/05/2021 20:54

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2021 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/04/2021 21:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 18:10

Recebidos os autos
06/04/2021 18:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/03/2021 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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