15/09/2025 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:48

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 11:25

Juntada de Petição de certidão
04/08/2025 19:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2025 03:09

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:16

Recebidos os autos
30/07/2025 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 03:28

Decorrido prazo de FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA em 17/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 02:58

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706142-15.2025.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA REU: CLEISON SANTOS DA SILVA SENTENÇA 1.

I - RELATÓRIO Trata-se de ação monitória proposta por FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA em desfavor de CLEISON SANTOS DA SILVA (c.f. emenda apresentada no ID 228890377), sócio da pessoa jurídica COMFORT COLCHOES LTDA, por meio da qual postula o pagamento do valor atualizado de R$ 11.297,51, com base nas duplicatas colacionadas em ID 228886843.

O requerido compareceu na relação processual no dia 13/09/2024, data em que protocolou os embargos à monitória de ID 228924484, suscitando unicamente preliminares de "irregularidade na representação" e incompetência territorial.

O Juízo da 19ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia/GO afastou a tese de irregularidade na representação processual e acolheu a preliminar de incompetência territorial, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Taguatinga-DF (ID 228926174).

Regularmente intimado por este Juízo Cível (ID 229913936), o requerido juntou os documentos de ID ns. 233186952 e seguintes a fim de comprovar seu domicílio nesta Circunscrição Judiciária.

II - ANÁLISE DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do disposto no artigo 355, inciso II, do CPC/2015.

Como já destacado, as preliminares suscitadas pelo réu foram apreciadas na decisão de ID 228926174.

Quanto ao mérito, ante a ausência de impugnação específica, presumem-se verdadeiras as alegações da parte autora, nomeadamente no que diz com a existência e o inadimplemento das duplicatas que instruem a presente ação monitória (ID 228886843).

Com efeito, os elementos de prova documental colacionados pela parte autora, nomeadamente as referidas duplicatas, são suficientes para fundamentar o acolhimento do pleito formulado na exordial, não tendo vindo aos autos qualquer elemento de prova que os infirmassem.

III - PONTOS RESOLUTIVOS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, razão por que, declarando a conversão de pleno direito do mandado monitório liminar em título executivo, CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 11.297,51 (onze mil duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos).

O valor desta condenação será acrescido de correção monetária (calculada pelo IPCA/IBGE) e de juros de mora (calculados pela taxa SELIC).

A correção monetária incidirá a partir da data da planilha de ID 228886843, p.14 (agosto/2019), e os juros de mora, a partir da data da citação (art. 405, CCB).

Os referidos índices (IPCA/IBGE e SELIC) não incidirão simultaneamente, cessando a cobrança daquele a partir da incidência desta, considerando-se que a taxa SELIC já engloba os encargos de correção monetária e juros de mora.

CONDENO ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação supra (art. 85, §2º, CPC).

Por fim, declaro encerrada a segunda fase cognitiva deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não comporta de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal.

Independentemente do trânsito em julgado e de novo requerimento da parte autora, dê-se prosseguimento ao feito como cumprimento de sentença, ficando dispensado o recolhimento de novas custas, procedendo-se, imediatamente, às pesquisas de bens nos sistemas à disposição do Juízo, porquanto decorrido o prazo de pagamento voluntário do mandado monitório.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
23/06/2025 14:04

Recebidos os autos
23/06/2025 14:04

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/05/2025 00:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2025 03:04

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 15:37

Recebidos os autos
20/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:58

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 08:03

Recebidos os autos
22/03/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/03/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000935-29.2014.8.07.0018

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Npm Motopecas LTDA - ME

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2019 02:08

Exibir Processo

Processo nº 0708820-67.2025.8.07.0018

Vanilza Rosa dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Joao Victor Ribeiro Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0702601-71.2025.8.07.0007

Isabela Pirangi Barbosa

Lussandra Alves de Oliveira

Advogado: Rosana da Rocha Lustosa Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0056415-19.2009.8.07.0001

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Jose Wilson Goncalves Saldanha

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2019 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0705974-77.2025.8.07.0018

Veralice Vieira de Almeida

Distrito Federal

Advogado: Paulo Lopes Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2025 10:49

Exibir Processo