11/09/2025 03:03

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0737570-85.2025.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE: AILCE DE SOUZA SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte recorrida para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte recorrente.

Brasília - DF, 8 de setembro de 2025 18:33:33.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
09/09/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 18:34

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:36

Decorrido prazo de AILCE DE SOUZA SANTOS em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:16

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:54

Recebidos os autos
13/08/2025 14:54

Declarada decadência ou prescrição
13/08/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/07/2025 12:26

Juntada de Petição de réplica
26/06/2025 03:02

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737570-85.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AILCE DE SOUZA SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora acerca dos documentos juntados, no prazo de 15 dias, sob pena prosseguimento do feito (art. 437, § 1º, do CPC).

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 13:58:17.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
23/06/2025 17:18

Recebidos os autos
23/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 21:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/06/2025 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de AILCE DE SOUZA SANTOS em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:30

Publicado Decisão em 28/04/2025.
28/04/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:25

Recebidos os autos
23/04/2025 15:25

Concedida a tutela provisória
23/04/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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