03/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728724-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS REU: ADEILSON DOS SANTOS MORAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada Apelação protocolizada por REU: ADEILSON DOS SANTOS MORAES.

Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para as demais partes se manifestarem sobre a sentença.

Com a entrada em vigor do novo CPC, não é mais necessário o exame de admissibilidade da apelação, conforme estipula o art. 1.010, § 3º do CPC, desta forma, deixo de remeter os autos conclusos para apreciação do recurso.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º do CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as Contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 16:12:06.

FERNANDA ELIAS PORTO Servidor Geral
29/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 23:09

Juntada de Petição de apelação
06/08/2025 02:41

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 14:28

Recebidos os autos
01/08/2025 14:28

Recebidos os autos
01/08/2025 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
03/07/2025 17:47

Remetidos os Autos (substituto legal) para 17ª Vara Cível de Brasília
18/06/2025 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/06/2025 11:13

Recebidos os autos
18/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728724-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS REU: ADEILSON DOS SANTOS MORAES DESPACHO Anote-se nova conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 11:48:53.

THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta em substituição legal
16/06/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/06/2025 14:46

Recebidos os autos
13/06/2025 14:46

Recebidos os autos
13/06/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
13/06/2025 11:49

Remetidos os Autos (substituto legal) para 17ª Vara Cível de Brasília
12/06/2025 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2025 11:53

Recebidos os autos
12/06/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/06/2025 15:03

Recebidos os autos
11/06/2025 15:03

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
10/06/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 17:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
28/04/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:42

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 18:05

Recebidos os autos
27/03/2025 18:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/03/2025 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 13/03/2025.
12/03/2025 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:40

Recebidos os autos
10/03/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/02/2025 22:53

Juntada de Petição de réplica
28/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/10/2024 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 18:49

Expedição de Mandado.
25/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:32

Recebidos os autos
08/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/06/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/06/2024 04:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 14:36

Expedição de Mandado.
10/06/2024 14:32

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:05

Recebidos os autos
29/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/05/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/05/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/05/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/04/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 16:58

Expedição de Mandado.
22/04/2024 16:56

Expedição de Mandado.
22/04/2024 16:53

Expedição de Mandado.
22/04/2024 16:51

Expedição de Mandado.
20/04/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:22

Recebidos os autos
04/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS em 02/04/2024 23:59.
11/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 18:39

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:17

Recebidos os autos
30/11/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/11/2023 14:36

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:42

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS em 07/11/2023 23:59.
17/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 15:32

Juntada de Petição de substabelecimento
31/08/2023 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 17:07

Recebidos os autos
17/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:07

Recebida a emenda à inicial
16/08/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:34

Recebidos os autos
11/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:34

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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