19/08/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 15:07

Transitado em Julgado em 15/08/2025
19/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:54

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 18:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:19

Recebidos os autos
12/08/2025 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 18:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:24

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:50

Recebidos os autos
28/07/2025 15:50

Deferido o pedido de ROGERIO DA SILVA - CPF: *00.***.*87-43 (EXEQUENTE).
28/07/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/07/2025 11:35

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/07/2025 16:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/07/2025 03:28

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:31

Recebidos os autos
21/07/2025 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
16/07/2025 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
16/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:25

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:19

Recebidos os autos
02/07/2025 09:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
26/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719804-74.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROGERIO DA SILVA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO Face ao pedido formulado pela parte autora, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Esclareça a parte executada que poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la aos autos.

Decorrido o prazo, sem o cumprimento voluntário da obrigação de pagar, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

Fica a parte executada advertida de que o prazo para impugnação é de 15 dias, contados do encerramento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, conforme artigo 525, caput, do CPC, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9099/95, que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

Por conseguinte, verificada a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do Código de Processo Civil c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Apresentada manifestação à indisponibilidade, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

Não apresentada a referida peça da parte executada no prazo legal, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo.

Com a conversão, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do artigo 525, §11, do CPC.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado com a conversão da penhora em pagamento.

Fica desde já autorizada a transferência do valor penhorado via Sisbajud, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Oficie-se ao banco.

Em caso de resposta negativa da pesquisa Sisbajud ou bloqueio parcial, em atenção ao princípio da menor onerosidade da execução (artigo 805 do CPC), especialmente em sede dos juizados especiais cíveis, em que a prática de atos complexos quase sempre se revela inócua, o deferimento da penhora via sistema RENAJUD deverá ser condicionada ao valor do crédito.

Constatado que o veículo tem valor equivalente ao do débito, proceda-se à restrição de transferência.

Após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos.

Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.
23/06/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
23/06/2025 17:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 16:55

Recebidos os autos
23/06/2025 16:55

Deferido o pedido de ROGERIO DA SILVA - CPF: *00.***.*87-43 (REQUERENTE).
23/06/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/06/2025 13:06

Transitado em Julgado em 18/06/2025
19/06/2025 03:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 18/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
30/05/2025 13:38

Recebidos os autos
30/05/2025 13:38

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/05/2025 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 14:15, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
05/05/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:41

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 14:15, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
10/03/2025 15:50

Recebidos os autos
10/03/2025 15:50

Deferido o pedido de ROGERIO DA SILVA - CPF: *00.***.*87-43 (REQUERENTE).
06/03/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/02/2025 18:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2025 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
17/02/2025 18:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2025 14:39

Juntada de Petição de substabelecimento
14/02/2025 12:33

Recebidos os autos
14/02/2025 12:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:52

Recebidos os autos
18/12/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/12/2024 15:26

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:16

Recebidos os autos
13/12/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/12/2024 15:32

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:50

Juntada de Petição de certidão
11/12/2024 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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