28/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) CONDENAR a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 29,04 (vinte e nove reais e quatro centavos), referente aos descontos indevidos realizados em seu benefício previdenciário desde o período de 06/2023, bem como a restituir os valores que foram ou vierem a ser comprovadamente descontados nos meses seguintes, corrigida monetariamente pelo IPCA a contar da data de cada desconto e acrescida de juros de mora pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, desde a citação.; e 2) DETERMINAR que a ré se abstenha de efetuar novos descontos no benefício previdenciário da autora, no prazo de 15 dias, a contar da sua intimação pessoal a ser realizada após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa a ser arbitrada por cada quantia que porventura vier a ser descontada indevidamente.
22/08/2025 16:29

Recebidos os autos
22/08/2025 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:33

Decorrido prazo de ELVIRA DE OLIVEIRA MACEDO em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/07/2025 14:36

Recebidos os autos
16/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:36

Decretada a revelia
16/07/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:52

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710051-65.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELVIRA DE OLIVEIRA MACEDO REQUERIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Requerida, devidamente citada, ID 237911847, deixou transcorrer em branco o prazo para contestação.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, intimo as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas.

Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas.

Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento.

A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 26 de Junho de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
29/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:27

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
31/05/2025 04:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2025 03:50

Decorrido prazo de ELVIRA DE OLIVEIRA MACEDO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:50

Decorrido prazo de ELVIRA DE OLIVEIRA MACEDO em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 03:19

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 15:14

Recebidos os autos
30/04/2025 15:13

Outras decisões
29/04/2025 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:57

Recebidos os autos
25/04/2025 18:57

Concedida a gratuidade da justiça a ELVIRA DE OLIVEIRA MACEDO - CPF: *91.***.*64-87 (AUTOR).
25/04/2025 18:57

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/04/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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