08/09/2025 02:35

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:20

Recebidos os autos
03/09/2025 17:20

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/07/2025 19:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2025 16:16

Recebidos os autos
29/07/2025 16:16

Outras decisões
23/07/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/07/2025 18:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0009499-14.2015.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: ZEZILDA COSTA CORREA LEITE HERDEIRO: ZEINA DA COSTA CORREA LEITE, MARCO ANTONIO CORREA LEITE, MARCUS VINICIUS CORREA LEITE, MARCUS FREDERICO CORREA LEITE, TATIANA DA COSTA CORREA LEITE, INACIO CORREA LEITE NETO INVENTARIADO(A): INACIO CORREA LEITE JUNIOR DECISÃO A inventariante apresentou as certidões negativas de débitos fiscais em nome do inventariado e dos bens a serem partilhados, condição essencial para a homologação do esboço de partilha no procedimento de arrolamento.

Contudo, a referida peça contém incorreções que impedem sua homologação. É necessária a indicação, no esboço, dos IDs que comprovem a titularidade do falecido sobre os bens a serem partilhados.

Ademais, é inviável a disposição de veículos em condomínio entre herdeiros.

Os automóveis até podem compor as cotas hereditárias de cada um, mas o registro perante o órgão de trânsito deverá ser realizado em nome de apenas um herdeiro, de forma individualizada.

Igualmente, deve ser incluído o quadro-resumo da partilha (com nome completo, qualidade, bens e valores atribuídos, percentual e montante de cada parte), bem como a folha de pagamento individualizada, contendo todos os dados bancários dos herdeiros (instituição financeira, agência, número da conta, tipo de conta, CPF e chave Pix).

Advirto que não será admitida a juntada de complementações ou correções avulsas.

O esboço de partilha é peça única, que acompanha o formal de partilha, devendo ser apresentado de forma completa, coesa e sem emendas ou incorreções.

Diante disso, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação de novo esboço de partilha, em conformidade com os parâmetros legais dos arts. 651 e 653 do Código de Processo Civil, e com as observações ora feitas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7
04/07/2025 19:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2025 12:40

Recebidos os autos
03/07/2025 12:40

Outras decisões
30/06/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/06/2025 18:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
14/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:33

Recebidos os autos
28/04/2025 10:32

Outras decisões
01/04/2025 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:22

Decorrido prazo de ZEZILDA COSTA CORREA LEITE em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 16:58

Recebidos os autos
09/12/2024 16:58

Outras decisões
14/10/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 19:07

Recebidos os autos
25/09/2024 19:07

Outras decisões
23/09/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/09/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2024 02:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/08/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2024 05:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2024 10:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 13:15

Recebidos os autos
05/07/2024 13:15

Outras decisões
20/06/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de ZEZILDA COSTA CORREA LEITE em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0009499-14.2015.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: ZEZILDA COSTA CORREA LEITE HERDEIRO: ZEINA DA COSTA CORREA LEITE, MARCO ANTONIO CORREA LEITE, MARCUS VINICIUS CORREA LEITE, MARCUS FREDERICO CORREA LEITE, TATIANA DA COSTA CORREA LEITE, INACIO CORREA LEITE NETO INVENTARIADO(A): INACIO CORREA LEITE JUNIOR DECISÃO O esboço de partilha id. 154448820 não é passível de homologação.

A uma, porque nele foi inserido como bem a partilhar o veículo Gol, que se encontra com o seu registro baixado no DETRAN-ES, diante da sua perda total, conforme foi trazido aos autos pela própria inventariante.

A duas, porque o veículo Logan foi partilhado por todos os herdeiros, o que não se admite, pois impossível o registro em condomínio perante o DETRAN, devendo, portanto, o bem ser adjudicado em favor de um dos herdeiros, mediante compensação do valor, buscando-se a igualdade dos quinhões; ou não havendo interesse na adjudicação, deverá ser providenciada a alienação do veículo, mediante alvará judicial, sendo o produto da venda objeto de depósito em conta judicial até o final do procedimento sucessório.

Não obstante, há incorreção também quanto ao valor constante em conta judicial, que difere do resultado da pesquisa SISBAJUD realizada nos autos.

Assim, à Secretaria, para que acoste o saldo da conta judicial vinculada ao feito.

Em seguida, intimem-se os herdeiros a apresentarem novo esboço de partilha, com as correções acima apontadas, nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade dos bens, assim como a indicação do ID nos autos das certidões negativas de tributos federais e distritais em nome do falecido.

Int.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito
04/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:35

Recebidos os autos
11/03/2024 12:35

Outras decisões
19/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:28

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:24

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:50

Recebidos os autos
15/12/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/09/2023 10:47

Juntada de Certidão
31/08/2023 01:21

Decorrido prazo de ZEZILDA COSTA CORREA LEITE em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:46

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0009499-14.2015.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: ZEZILDA COSTA CORREA LEITE HERDEIRO: ZEINA DA COSTA CORREA LEITE, MARCO ANTONIO CORREA LEITE, MARCUS VINICIUS CORREA LEITE, MARCUS FREDERICO CORREA LEITE, TATIANA DA COSTA CORREA LEITE, INACIO CORREA LEITE NETO INVENTARIADO(A): INACIO CORREA LEITE JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto a transferência SISBAJUD.

De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a inventariante intimada a se manifestar acerca da transferência SISBAJUD juntada, requerendo o que entender de direito.

Fica intimada também a prestar contas da autorização de ID 163674029.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 13:54:39.

LILIAN CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA Servidor Geral
04/08/2023 13:56

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:40

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:50

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ZEZILDA COSTA CORREA LEITE em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:58

Publicado Intimação em 03/07/2023.
02/07/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:05

Recebidos os autos
29/06/2023 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
28/03/2023 11:07

Juntada de Certidão
28/03/2023 03:00

Decorrido prazo de ZEZILDA COSTA CORREA LEITE em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:20

Publicado Intimação em 06/03/2023.
04/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 10:28

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
28/02/2023 15:26

Recebidos os autos
28/02/2023 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ZEZILDA COSTA CORREA LEITE em 07/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de ZEZILDA COSTA CORREA LEITE em 20/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/09/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 04:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2022 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 18:47

Recebidos os autos
19/07/2022 18:47

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/04/2022 12:13

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de ZEZILDA COSTA CORREA LEITE em 11/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:57

Publicado Ficha de inspeção judicial em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
21/03/2022 13:00

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
10/03/2022 16:56

Recebidos os autos
10/03/2022 16:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de ZEZILDA COSTA CORREA LEITE em 09/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/02/2022 13:15

Juntada de Certidão
27/01/2022 14:23

Juntada de Certidão
26/01/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
15/12/2021 02:23

Publicado Certidão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 13:34

Juntada de Certidão
07/12/2021 17:23

Recebidos os autos
07/12/2021 17:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/09/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/09/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 19:49

Juntada de Certidão
21/09/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
26/08/2021 19:42

Recebidos os autos
26/08/2021 19:42

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/05/2021 17:41

Juntada de Certidão
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de ZEZILDA COSTA CORREA LEITE em 15/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2021 08:44

Juntada de Certidão
08/03/2021 13:25

Juntada de Certidão
05/03/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 18:12

Expedição de Mandado.
25/02/2021 17:37

Juntada de Certidão
23/02/2021 18:05

Recebidos os autos
23/02/2021 18:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de ZEZILDA COSTA CORREA LEITE em 17/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
21/10/2020 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/10/2020 11:00

Juntada de Certidão
20/10/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 17:47

Recebidos os autos
27/07/2020 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/07/2020 11:18

Expedição de Certidão.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de ZEZILDA COSTA CORREA LEITE em 24/07/2020 23:59:59.
12/06/2020 02:21

Publicado Certidão em 12/06/2020.
10/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 10:37

Juntada de Certidão
07/06/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 15:56

Recebidos os autos
14/05/2020 15:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/02/2020 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/02/2020 15:39

Juntada de Certidão
12/12/2019 17:05

Juntada de Certidão
11/12/2019 16:16

Expedição de Ofício.
29/11/2019 16:13

Juntada de Certidão
09/10/2019 19:09

Decorrido prazo de ZEZILDA COSTA CORREA LEITE - CPF: *85.***.*15-53 (INVENTARIANTE) em 07/10/2019.
09/10/2019 19:09

Juntada de Certidão
08/10/2019 17:38

Decorrido prazo de ZEZILDA COSTA CORREA LEITE em 07/10/2019 23:59:59.
16/09/2019 03:38

Publicado Certidão em 16/09/2019.
13/09/2019 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 18:22

Juntada de Certidão
01/08/2019 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo