10/10/2023 12:44

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 12:43

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 10:12

Decorrido prazo de ABNER PEREIRA DO PRADO MENDES em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:56

Publicado Sentença em 20/09/2023.
20/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 13:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706304-57.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ABNER PEREIRA DO PRADO MENDES REU: FRANCISCA JESSICA BENTO MONTE SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte requerente, intimada a emendar a petição inicial, nos termos da decisão de ID 170466371, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, quedou-se inerte, conforme certificado no ID 172125467.

Em razão do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc.

I e IV, do Código de Processo Civil de 2015, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cancele-se a Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para 20/09/2023 16:00.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/09/2023 10:48

Recebidos os autos
18/09/2023 10:48

Indeferida a petição inicial
15/09/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/09/2023 17:01

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:23

Decorrido prazo de ABNER PEREIRA DO PRADO MENDES em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706304-57.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ABNER PEREIRA DO PRADO MENDES REU: FRANCISCA JESSICA BENTO MONTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial não está apta a ser recebida.

Intime-se a parte requerente para regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração de ID 165800236 foi outorgada pelo representante legal da pessoa jurídica em nome próprio.

Além disso, fica o autor intimado a comprovar o pagamento do débito ao proprietário do imóvel, conforme alegado na inicial.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Cumprida a determinação acima, ou transcorrido in albis o prazo deferido, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
31/08/2023 09:23

Recebidos os autos
31/08/2023 09:23

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/08/2023 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2023 10:37

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706304-57.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ABNER PEREIRA DO PRADO MENDES REU: FRANCISCA JESSICA BENTO MONTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que a parte autora apresentou inicial em nome de JK IMOBILIÁRIA, mas deixou de apresentar sua qualificação completa, bem como realizou o cadastramento dos autos em nome de ABNER PEREITA DO PRADO MENDES.

Desta forma, deverá a parte autora apresentar emenda, a fim de definir o polo ativo da demanda.

Caso a autora seja de fato a JK IMOBILIÁRIA, a requerente deverá apresentar sua qualificação completa, bem como certidão simplificada da Junta Comercial, ou documento equivalente (e.g. comprovante de que é optante do Simples Nacional), apto a demonstrar seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte e justificar a tramitação do feito no Juizado Especial Cível, na forma do art. 8º da Lei 9.099/1995.

Deverá, ainda, trazer aos autos cópia dos atos constitutivos da empresa e respectiva procuração à advogada subscritora da petição inicial.

Além disso, a parte autora deverá informar o endereço completo da requerida.

Desde já INDEFIRO qualquer pedido em relação a pesquisa de endereço nos sistemas vinculados ao TJDFT, a fim de não contrariar os princípios que regem a Lei 9.099/95, sendo dever da parte autora informar o endereço da parte requerida para citação.

A emenda deverá ser apresentada em forma de nova petição inicial.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/08/2023 15:58

Recebidos os autos
16/08/2023 15:58

Determinada a emenda à inicial
07/08/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/08/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706304-57.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ABNER PEREIRA DO PRADO MENDES REU: FRANCISCA JESSICA BENTO MONTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que não consta nos autos eletrônicos a petição inicial.

Assim, intime-se a parte autora para que anexe a petição inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Por fim, e com a finalidade de facilitar a visualização, solicito à i. advogada da parte requerente que os documentos sejam apresentados no formato PDF.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
02/08/2023 18:55

Recebidos os autos
02/08/2023 18:55

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/07/2023 10:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2023 10:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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