02/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0711154-78.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP EXECUTADO: FERNANDO GYOVANNE FERREIRA DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de que a referida fase processual seja instruída adequadamente, caberá ao credor, nos termos do art. 524, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos: I - juntar planilha de débito, na qual conste o índice de correção monetária, bem como o percentual relativo aos juros aplicados.

Fica a parte autora advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Caso a parte exequente não se manifeste no prazo, arquivem-se os autos nos termos da sentença proferida nos autos.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
28/08/2025 20:16

Recebidos os autos
28/08/2025 20:16

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/08/2025 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2025 16:49

Juntada de Petição de certidão
26/08/2025 20:32

Recebidos os autos
26/08/2025 20:32

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/08/2025 15:45

Processo Desarquivado
25/08/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0711154-78.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP EXECUTADO: FERNANDO GYOVANNE FERREIRA DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme esclarecido na decisão de ID 238768611, o acordo celebrado nos autos foi homologado judicialmente, tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença de ID 220751100.

Dessa forma, não há que se falar em homologação do novo acordo acostado ao ID 239333713, uma vez que as partes já transacionaram nos presentes autos.

Caso tenha havido o descumprimento do acordo anteriormente ajustado, caberá à parte interessada promover o rito processual adequado.

Assim sendo, retornem-se os autos ao arquivo definitivo.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
13/06/2025 22:45

Recebidos os autos
13/06/2025 22:45

Outras decisões
12/06/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:10

Recebidos os autos
09/06/2025 14:10

Outras decisões
06/06/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0711154-78.2023.8.07.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Polo passivo: FERNANDO GYOVANNE FERREIRA DE MORAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve resposta do órgão empregador acerca da determinação judicial ID 224790320, Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica parte exequente intimada a dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve o implemento do desconto em folha de pagamento, conforme determinado na sentença precedente.

No silêncio ou e, caso positivo, o feito será arquivado.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 18:17:01.

ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA Servidor Geral
12/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:58

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de FERNANDO GYOVANNE FERREIRA DE MORAIS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0711154-78.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP EXECUTADO: FERNANDO GYOVANNE FERREIRA DE MORAIS SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém omissões, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

No presente caso, razão assiste ao embargante, uma vez que, na cláusula terceira do acordo de ID 220519584, foi requerido o pedido de expedição de ofício ao órgão empregador do executado, para que efetive os descontos mensais em folha de pagamento.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, os ACOLHO, para retificar a sentença de ID 220751100.

Dentro disso, oficie-se ao órgão empregador da parte devedora (Disdal Distribuidora de Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.***.***/0001-85, com sede na Rodovia DF 290, KM 02 s/n, lote 20, Santa Maria/DF, CEP: 72.578-000), para que implemente, em folha de pagamento de FERNANDO GYOVANNE FERREIRA DE MORAIS - CPF: *97.***.*63-34, os descontos mensais de R$ 845,70, pelo prazo de sete meses, conforme cláusula segunda da minuta de acordo.

Os valores deverão ser depositados diretamente na conta bancária: Banco: NU Pagamentos, Agência 0001, Conta corrente 71448724-9, titular: Franciele Bittencourt Sociedade de Advocacia, CNPJ: 43.***.***/0001-50, Chave PIX (61) 98339-4612.

Realizados os descontos pelo prazo indicado, a retenção do valor deverá ser imediatamente cessada.

Atribuo força de ofício à sentença.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
06/02/2025 18:23

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:27

Recebidos os autos
05/02/2025 18:27

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/02/2025 07:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:22

Decorrido prazo de FERNANDO GYOVANNE FERREIRA DE MORAIS em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:38

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP em 21/01/2025 23:59.
08/01/2025 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 23:25

Juntada de Certidão
16/12/2024 23:25

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 21:34

Recebidos os autos
12/12/2024 21:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/12/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de FERNANDO GYOVANNE FERREIRA DE MORAIS em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 18:47

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:55

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:08

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 13:07

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0711154-78.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Requerido: Não encontrado CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 07:42:44.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
27/06/2024 07:43

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 20:23

Recebidos os autos
04/06/2024 20:23

Recebida a emenda à inicial
03/06/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 19:12

Recebidos os autos
10/05/2024 19:12

Recebida a emenda à inicial
10/05/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/05/2024 04:15

Processo Desarquivado
09/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 22:24

Juntada de Certidão
07/02/2024 22:24

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2024 15:35

Transitado em Julgado em 07/02/2024
07/02/2024 03:31

Decorrido prazo de FERNANDO GYOVANNE FERREIRA DE MORAIS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 02:40

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 19:50

Recebidos os autos
11/12/2023 19:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/12/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/12/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:00

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:17

Juntada de Certidão
17/11/2023 00:30

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 13:06

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 17:34

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:43

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0711154-78.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Requerido: FERNANDO GYOVANNE FERREIRA DE MORAIS CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 15:23:43.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
02/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 15:54

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 15:55

Expedição de Certidão.
24/06/2023 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 18:34

Recebidos os autos
09/06/2023 18:34

em cooperação judiciária
07/06/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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