16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736136-48.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: MICHAEL SARAIVA DE ALENCAR MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de desbloqueio de valores apresentado pelo devedor MICHAEL SARAIVA DE ALENCAR MOTA no ID 249879202.

Alegou o executado que os valores recebidos na conta mantida junto ao BANCO SANTANDER (agência 029730, conta corrente 0000020180859) são oriundos dos proventos de aposentadoria recebidos da União, no montante líquido de R$ 3.709,23 (três mil setecentos e nove reais e vinte e três centavos).

Sustentou a sua impenhorabilidade, nos termos do artigo 833, inciso IV, § 2º, do Código de Processo Civil.

Afirmou que eventual manutenção do bloqueio poderá prejudicar o seu mínimo existencial.

Apontou que os valores exigidos pela parte exequente não são de natureza alimentar, bem como que seus proventos de aposentadoria são inferiores a 50 (cinquenta) salários-mínimos, o que impediria o seu bloqueio.

Defendeu que existe saldo na “conta capital” mantida junto ao SICOOB, de modo que tal quantia deveria se utilizada para amortizar a dívida.

Ao final, pugnou pela liberação imediata dos valores constritos em sua conta corrente, ante o seu caráter alimentar.

Pois bem.

Em que pese os argumentos, verifica-se que não houve a penhora da integralidade do seu salário, como pretende fazer crer o devedor.

Como se vê do extrato parcial juntado no ID 249879206, tão logo o valor dos seus proventos de aposentadoria - R$ 3.709,23 (três mil setecentos e nove reais e vinte e três centavos) – foram creditados na conta do SANTANDER, prontamente o devedor realizou a sua transferência para um terceiro chamado MARCELO NASCIMENTO.

Confira-se: Os únicos valores penhorados na conta do SANTANTER até o momento correspondem a R$ 1.208,89 (mil duzentos e oito reais e oitenta e nove centavos), conforme informações extraídas do SISBAJUD: Ainda, a referida quantia diz respeito a de 2 (duas) transferências PIX recebidas em 5/9/2025, oriundas do “Parana banco sa", sem identificação do respectivo depositante: Portanto, embora seja utilizada para receber proventos de aposentadoria, verifica-se que a verba de origem comprovadamente alimentar não foi bloqueada, mas sim valores depositados na conta do devedor por terceiros não identificados.

Consequentemente, não sendo possível identificar a fonte pagadora, forçoso concluir que o executado não demonstrou a origem salarial ou alimentar da quantia constrita até o momento, ônus este que lhe incumbe, por força do disposto no artigo 854, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

E mesmo que se tratasse de verba de natureza alimentar, não haveria óbice à manutenção do bloqueio, já que não restou comprovado que a constrição tenha potencial de comprometer a subsistência do executado ou de sua família, tendo o devedor se limitado a apresentar alegações genéricas de prejuízo ao seu mínimo existencial.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

MANUTENÇÃO DE PENHORA DE VALORES.

IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA.

RECURSO DESPROVIDO. [...] 3.

A executada não demonstrou a origem salarial ou de natureza alimentar exclusiva dos valores bloqueados, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 854, §3º, I, do CPC. [...] 8.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido (Acórdão 2002554, 0751803-72.2024.8.07.0000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 21/05/2025, publicado no DJe: 06/06/2025 – grifos acrescidos).

Por estas razões, INDEFIRO o pedido de desbloqueio de valores.

Ainda, deixo de determinar a intimação da exequente, ao menos por ora, acerca da possibilidade de utilização da “conta capital” (ID 249879207) para abatimento da dívida, tendo em vista que o saldo integralizado pelo devedor (ID 249879204) corresponde a menos de 10% (dez por cento) do valor do débito, que, atualmente, perfaz R$ 85.406,79 (oitenta e cinco mil quatrocentos e seis reais e setenta e nove centavos).

Por fim, aguarde-se o termo final da reiteração do bloqueio via SISBAJUD, previsto para 2/10/2025 (ID 248402566).

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
15/09/2025 16:52

Recebidos os autos
15/09/2025 16:52

Indeferido o pedido de MICHAEL SARAIVA DE ALENCAR MOTA - CPF: *85.***.*03-53 (EXECUTADO)
15/09/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/09/2025 09:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/09/2025 20:11

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual
20/08/2025 15:15

Desentranhado o documento
20/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:17

Decorrido prazo de MICHAEL SARAIVA DE ALENCAR MOTA em 19/08/2025 23:59.
30/06/2025 02:37

Publicado Edital em 30/06/2025.
28/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA A, SALA 4.023-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO SENTENÇA Prazo de dilação: 20 dias O(A) Doutor(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI, MM(a).

Juiz(a) de Direito da 23ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) processo nº 0736136-48.2021.8.07.0001, movida por EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO, contra MICHAEL SARAIVA DE ALENCAR MOTA (CPF: *85.***.*03-53); , que tem por objeto a condenação do requerido ao pagamento do valor de R$ 70.013,20 (setenta mil e treze reais e vinte centavos).

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE MICHAEL SARAIVA DE ALENCAR MOTA (CPF: *85.***.*03-53); , que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para cumprir a sentença, nos termos do art. 513, § 2º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito, assim como honorários advocatícios de 10%, ambos previstos no art. 523, § 1º, do mesmo diploma legal.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Bloco B, ala A, sala 4.023-2, Fórum de Brasília-DF, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

Eu, JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA Servidor Geral, assino eletronicamente por ordem do MM.

Juiz de Direito.

Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF, 26 de junho de 2025 14:26:24 .
26/06/2025 14:27

Expedição de Edital.
26/06/2025 14:20

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 18:58

Recebidos os autos
24/06/2025 18:58

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (AUTOR).
23/06/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/06/2025 18:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:54

Recebidos os autos
09/06/2025 14:54

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/06/2025 04:40

Processo Desarquivado
06/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 04:41

Processo Desarquivado
05/06/2025 18:03

Juntada de Petição de certidão
07/08/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 20:05

Recebidos os autos
06/08/2024 20:05

Outras decisões
05/08/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/08/2024 07:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:26

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:44

Recebidos os autos
01/08/2024 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
31/07/2024 22:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 22:20

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MICHAEL SARAIVA DE ALENCAR MOTA em 30/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 19/07/2024 23:59.
18/06/2024 19:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:55

Recebidos os autos
18/06/2024 12:55

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/06/2024 20:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:31

Decorrido prazo de MICHAEL SARAIVA DE ALENCAR MOTA em 15/05/2024 23:59.
21/03/2024 02:30

Publicado Edital em 21/03/2024.
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:10

Expedição de Edital.
18/03/2024 14:01

Recebidos os autos
18/03/2024 14:01

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (AUTOR).
15/03/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/03/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 14/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:46

Juntada de Certidão
25/02/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/02/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/02/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:04

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:29

Recebidos os autos
20/11/2023 17:29

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (AUTOR)
16/11/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/11/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:02

Recebidos os autos
06/11/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/11/2023 18:26

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:59

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:30

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:23

Expedição de Carta.
29/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:19

Recebidos os autos
29/08/2023 11:19

Deferido o pedido de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (AUTOR).
24/08/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2023 16:59

Recebidos os autos
26/04/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/04/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:55

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:34

Expedição de Certidão.
21/11/2022 07:11

Expedição de Carta.
17/11/2022 08:58

Recebidos os autos
17/11/2022 08:58

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/11/2022 18:13

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:26

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 08:56

Expedição de Certidão.
20/09/2022 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 17:40

Juntada de Certidão
09/09/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 23:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 23:35

Juntada de Certidão
09/07/2022 13:12

Expedição de Certidão.
08/07/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:06

Expedição de Certidão.
20/06/2022 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 16:35

Recebidos os autos
19/05/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:35

Decisão interlocutória - indeferimento
18/05/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
17/05/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:34

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 03/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 15:07

Recebidos os autos
03/05/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:07

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/04/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 18:09

Expedição de Certidão.
16/04/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 07/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 16:21

Recebidos os autos
28/03/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2022 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:00

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 16:01

Recebidos os autos
16/03/2022 16:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/03/2022 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/03/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 14/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
24/02/2022 22:08

Expedição de Certidão.
19/02/2022 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 14/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 19:08

Juntada de aditamento
08/02/2022 00:40

Publicado Certidão em 07/02/2022.
07/02/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
31/01/2022 14:44

Expedição de Certidão.
29/01/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 15:49

Recebidos os autos
07/01/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 15:48

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 17/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
16/12/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 20:33

Recebidos os autos
06/12/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
01/12/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 18:23

Recebidos os autos
16/11/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 18:23

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 12/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/11/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 14:05

Recebidos os autos
15/10/2021 14:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/10/2021 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
14/10/2021 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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