23/09/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 22:41

Recebidos os autos
05/09/2024 22:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
04/09/2024 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2024 18:50

Transitado em Julgado em 21/06/2024
26/06/2024 03:02

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:02

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 199865669), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em face da transação, nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 c/c art. 775 do Código de Processo Civil.

Custas finais pela parte executada.

Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora requerer, nestes autos, a deflagração do cumprimento de sentença homologatória do acordo, devendo apresentar planilha atualizada do débito, uma vez que a homologação do acordo, requerimento expressamente formulado no ID 199865669 leva à extinção com consequente arquivamento do feito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal no presente caso.

Ausentes novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
21/06/2024 21:53

Recebidos os autos
21/06/2024 21:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/06/2024 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:36

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
29/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 12:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 14:15

Recebidos os autos
06/05/2024 14:15

Outras decisões
25/04/2024 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
22/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 13:45

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 04:09

Decorrido prazo de UNICAR ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS PATRIMONIAL E BENEFICIOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de FLAUS ELIAKIM DOS SANTOS CAMARGO em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor indenização por danos materiais, no valor de R$ 31.598,00 (trinta e um mil e quinhentos e noventa oito reais), referente à perda total do veículo segurado.

A quantia devida deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC a partir da data do sinistro e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Em face da sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC, na proporção de 30% para a parte autora e 70% para a parte ré.

Em razão da gratuidade de Justiça concedida às partes, fica suspensa a exigibilidade das custas processuais e dos honorários advocatícios por elas devidos, nos termos do §3º do art. 98 do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
08/03/2024 18:37

Recebidos os autos
08/03/2024 18:37

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 10:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de UNICAR ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS PATRIMONIAL E BENEFICIOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:25

Decorrido prazo de FLAUS ELIAKIM DOS SANTOS CAMARGO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.
28/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 17:35

Recebidos os autos
17/12/2023 17:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/11/2023 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 16:42

Recebidos os autos
31/10/2023 16:42

Outras decisões
18/10/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:02

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 19:37

Recebidos os autos
02/10/2023 19:37

Outras decisões
22/09/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/09/2023 03:47

Decorrido prazo de FLAUS ELIAKIM DOS SANTOS CAMARGO em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0742419-53.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAUS ELIAKIM DOS SANTOS CAMARGO REU: UNICAR ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS PATRIMONIAL E BENEFICIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte requerida os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 6 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/09/2023 12:28

Recebidos os autos
08/09/2023 12:28

Outras decisões
31/08/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/08/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0742419-53.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAUS ELIAKIM DOS SANTOS CAMARGO REU: UNICAR ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS PATRIMONIAL E BENEFICIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É possível a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que comprove efetivamente a alegada hipossuficiência, que não pode ser presumida, conforme o enunciado da Súmula nº 481 do STJ.

Desta feita, a gratuidade de justiça somente será deferida às que realmente se encontrem em situação de hipossuficiência, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou manutenção de suas atividades.

Assim, cabe a magistrado, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (artigo 99, § 2º, do CPC).

Portanto, deverá a parte ré comprovar, por meio de juntada de cópia do mais recente balanço patrimonial, devidamente assinado por contabilista, a hipossuficiência alegada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se. Águas Claras, DF, 1 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
02/08/2023 13:33

Recebidos os autos
02/08/2023 13:33

Outras decisões
25/07/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/07/2023 10:07

Juntada de Petição de réplica
19/07/2023 19:56

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de FLAUS ELIAKIM DOS SANTOS CAMARGO em 12/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 13:33

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:16

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:35

Expedição de Carta.
14/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:49

Recebidos os autos
11/04/2023 17:49

Outras decisões
30/03/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/02/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 07:34

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
19/01/2023 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/12/2022 12:11

Recebidos os autos
30/12/2022 12:11

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2022 19:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/12/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:35

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 08:10

Recebidos os autos
28/11/2022 08:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/11/2022 09:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/11/2022 07:51

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
24/11/2022 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 20:26

Recebidos os autos
23/11/2022 20:26

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/11/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 21:14

Recebidos os autos
22/11/2022 21:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/11/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/11/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719510-35.2023.8.07.0016

Ludymilla Saraiva Martins

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Geraldo Souza Cancio Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0707015-20.2022.8.07.0007

Albaniza da Silva Pimentel

Rildon Carlos de Oliveira

Advogado: Albaniza da Silva Pimentel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2022 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0729610-49.2023.8.07.0016

Anderson Mota Trein

Hospital Sao Mateus LTDA.

Advogado: Raul Amaral Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0711994-89.2022.8.07.0018

Associacao de Moradores do Condominio Qu...

Ana Celi Pimentel de Souza Pires Ferreir...

Advogado: Lucas Goulart Tovar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2022 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0711980-07.2023.8.07.0007

Keila Regina de Oliveira Ribeiro

Spe Magny Cours Empreendimentos Imobilia...

Advogado: Nadia Ferreira Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2023 18:15

Exibir Processo