03/09/2025 03:01

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712352-03.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAYANNE MARTINS RIBEIRO REU: BRADESCO SAUDE S/A, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA CERTIDÃO Certifico que HOSPITAL SANTA LUCIA S/A e SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA interpuseram recurso de apelação.

De ordem, nos termos da portaria 2/2022, deste juízo, ficam as PARTES intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 11:34:44.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
01/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:39

Decorrido prazo de RAYANNE MARTINS RIBEIRO em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 15:22

Juntada de Petição de apelação
28/08/2025 12:42

Juntada de Petição de apelação
28/08/2025 11:41

Juntada de Petição de certidão
27/08/2025 16:13

Juntada de Petição de certidão
07/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712352-03.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAYANNE MARTINS RIBEIRO REU: BRADESCO SAUDE S/A, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA SENTENÇA Dos Embargos de Declaração de ID 242713524: Embargos próprios e tempestivos.

Alega a parte embargante que houve omissão na r.sentença quanto ao fato de que o Hospital não possui legitimidade para questionar a negativa do plano de saúde da paciente, vez que não integra aquela relação contratual.

Atente-se a parte embargante que a sentença foi expressa ao determinar que a a controvérsia principal residia na recusa da Bradesco Saúde S/A em custear o tratamento de emergência da autora, sob a alegação de cumprimento de prazo de carência, e a consequente cobrança dos serviços pelo Hospital Santa Lucia S/A e pela Sanes Serviço de Anestesia Brasilia Ltda diretamente da paciente.

Ainda, foi expressa ao determinar que o Hospital Santa Lucia S/A e a Sanes Serviço de Anestesia Brasilia Ltda possuem meios e contratos com as operadoras para a cobrança, não podendo repassar o risco de suas operações para o paciente que pagou pelo serviço de saúde.

Ou seja, não há qualquer omissão a ser sanada.

Não conheço do recurso, pois ausentes os pressupostos do art. 1.022 do CPC.

Atente-se a parte embargante que sua irresignação deve ser objeto de via recursal própria.

Dos Embargos de Declaração de ID 243234408: Embargos próprios e tempestivos.

Alega a parte embargante que houve omissão uma vez que a sentença não teria enfrentado todas as teses trazidas pelo réu.

Esclareço que, nos termos do art. 489, parágrafo 1º, IV, do CPC, o julgador não se encontra compelido a enfrentar todas as questões afirmadas pelas partes, sobretudo, quando considerar que sua manifestação já se encontra suficientemente fundamentada e os argumentos suscitados não são capazes de enfraquecer a conclusão externada.

No caso dos autos, a sentença foi expressa ao rejeitar a tese de ilegitimidade arguida pela ré, não havendo, portanto, vício do art. 1.022 do CPC a ser sanado, pelo que não conheço dos embargos.

Atente-se a parte embargante que sua irresignação deve ser objeto de via recursal própria.

Mantenho a r.sentença tal qual lançada.

Intimem-se.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
05/08/2025 17:08

Recebidos os autos
05/08/2025 17:08

Não conhecidos os embargos de declaração
04/08/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/08/2025 03:28

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:28

Decorrido prazo de RAYANNE MARTINS RIBEIRO em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:33

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 03:32

Decorrido prazo de SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 03:25

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:28

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:07

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 03:08

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:56

Recebidos os autos
09/07/2025 16:56

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 03:00

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712352-03.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAYANNE MARTINS RIBEIRO REU: BRADESCO SAUDE S/A, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA DESPACHO Façam-se os autos conclusos para sentença, na ordem cronológica.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
20/05/2025 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/05/2025 17:09

Recebidos os autos
20/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/05/2025 13:09

Juntada de Petição de réplica
25/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 11:01

Juntada de Certidão
22/04/2025 19:24

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 09:22

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 13:54

Juntada de Certidão
27/03/2025 02:58

Publicado Citação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:59

Recebidos os autos
25/03/2025 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/03/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:37

Recebidos os autos
12/03/2025 17:37

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/03/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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