27/08/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:08

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MARTINS SARAIVA em 21/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:16

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 03:11

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
31/07/2025 20:50

Recebidos os autos
31/07/2025 20:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
31/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/07/2025 19:01

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
31/07/2025 18:29

Recebidos os autos
31/07/2025 18:29

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
29/07/2025 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2025 16:03

Recebidos os autos
28/07/2025 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2025 03:34

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MARTINS SARAIVA em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 11:25

Recebidos os autos
09/07/2025 11:25

Deferido o pedido de BRUNO LEONARDO MARTINS SARAIVA - CPF: *25.***.*82-34 (REQUERENTE).
09/07/2025 03:10

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 08:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/06/2025 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707380-78.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO LEONARDO MARTINS SARAIVA REQUERIDO: VINICIUS SOARES VIEIRA DECISÃO Recebo a emenda substitutiva e defiro a tramitação do feito na forma do "Juízo 100% Digital".

Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela antecipada, por meio do qual o autor requer o arresto cautelar da quantia de R$2.559,83, por meio do sistema SISBAJUD, com a utilização da ferramenta teimosinha.

Requer, ainda, a pesquisa de bens do réu por meio dos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, ARISP/CRC JUD e a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD.

Entendo que o requerimento de tutela antecipada, em regra, não se mostra cabível nos juizados especiais, cujo rito já é célere por natureza (artigo 2º da Lei 9.099/95), não havendo, pois, o requisito do fundado receio de ineficácia do provimento final que justifique a antecipação dos efeitos da tutela (artigo 300 do CPC ou 84, §3º, do CDC).

No presente caso, a parte autora não demonstrou nenhuma peculiaridade que pudesse justificar o supracitado requisito e a concessão, excepcional, da antecipação de tutela antes da regular tramitação do processo no rito sumariíssimo do juizado.

Ademais, as medidas requeridas objetivam a constrição de bens do réu, o que somente é possível, via de regra, na fase executiva.

Logo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.

Cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, § 2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, § 3º, do CPC), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), e que os atos processuais no âmbito dos juizados especiais se regem pela informalidade, celeridade e economia processual (artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95, e artigo 5º, LXXVIII, da CF/88).

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
20/06/2025 12:15

Recebidos os autos
20/06/2025 12:15

Recebida a emenda à inicial
20/06/2025 12:15

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/06/2025 12:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 15:56

Recebidos os autos
04/06/2025 15:56

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 13:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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