21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707215-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) AUTOR: MARIO QUEIROZ NOVAIS REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apura-se dos dispositivos da sentença de id. 35919884 e do voto condutor do acórdão de id. 216002709, que a revisão a que faz jus o requerente reclama a prévia recomposição, frise-se, integral, das reservas matemáticas pertinentes aos novos valores de seu benefício, que devem ser apuradas por meio de liquidação de sentença.

Assim, porquanto detentora da expertise técnica, impõe-se concluir que incumbe à requerida, à luz dos provimentos jurisdicionais definitivos proferidos nestes autos e na ação trabalhista de n.º 0001514-03.2013.5.10.0010, promover o recálculo de tais reservas matemáticas a fim de viabilizar sua recomposição pelo requerido BANCO DO BRASIL S.A..

Diante do exposto, concedo à requerida prazo de 30 dias para que apresente seus cálculos indicando, objetivamente, os valores cujo pagamento se impõe ao requerido BANCO DO BRASIL S.A..

Após, dê-se vista ao requerente e ao requerido BANCO DO BRASIL S.A., pelo prazo comum de 15 dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/10/2024 21:25

Baixa Definitiva
28/10/2024 21:25

Transitado em Julgado em 26/10/2024
28/10/2024 21:24

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/06/2024 10:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/06/2023 11:23

Juntada de Certidão
29/06/2022 18:37

Juntada de Certidão
11/01/2021 09:52

Juntada de Certidão
17/07/2020 17:59

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
17/07/2020 17:58

Juntada de Certidão
03/07/2020 14:46

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
03/07/2020 14:46

Juntada de Certidão
01/07/2020 09:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 09:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 11:17

Publicado Decisão em 26/06/2020.
26/06/2020 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 11:17

Publicado Decisão em 26/06/2020.
26/06/2020 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 09:18

Juntada de Certidão
23/06/2020 18:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)
23/06/2020 18:02

Recebidos os autos
23/06/2020 18:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
23/06/2020 11:32

Recurso especial admitido
23/06/2020 11:32

Recurso extraordinário admitido
23/06/2020 11:30

Recurso especial admitido
18/06/2020 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2020 14:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/06/2020 14:40

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
18/06/2020 14:25

Juntada de Certidão
17/06/2020 14:16

Juntada de Certidão
26/05/2020 12:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 18:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:59

Publicado Certidão em 04/05/2020.
27/04/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2020 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2020 10:21

Juntada de Certidão
21/03/2020 18:21

Juntada de Certidão
21/03/2020 17:51

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/03/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 13:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/03/2020 13:22

Juntada de Petição de recurso especial
17/03/2020 03:12

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:08

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 12:18

Juntada de Certidão
16/03/2020 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 11:02

Juntada de Certidão
13/03/2020 10:56

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
11/03/2020 19:35

Remetidos os Autos da(o) 9123 para SERECO - (em grau de recurso)
11/03/2020 19:34

Expedição de Certidão.
11/03/2020 18:04

Juntada de Petição de recurso especial
19/02/2020 02:15

Publicado Ementa em 19/02/2020.
18/02/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 14:30

Recebidos os autos
14/02/2020 13:37

Julgado improcedente o pedido
13/02/2020 18:16

Deliberado em Sessão - julgado
26/12/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 02:45

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 14:40

Incluído em pauta para 05/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
26/11/2019 18:15

Recebidos os autos
25/11/2019 14:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
21/11/2019 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
21/11/2019 13:24

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/11/2019 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2019 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2019 04:36

Decorrido prazo de MARIO QUEIROZ NOVAIS em 18/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 02:27

Publicado Ementa em 12/11/2019.
11/11/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 05:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 05:31

Recebidos os autos
08/11/2019 02:15

Publicado Despacho em 08/11/2019.
07/11/2019 14:47

Julgado procedente o pedido
07/11/2019 14:17

Deliberado em Sessão - julgado
07/11/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 12:30

Recebidos os autos
05/11/2019 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 17:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira
31/10/2019 10:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 10:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 03:54

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 03:54

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 14:08

Incluído em pauta para 06/11/2019 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.
08/10/2019 16:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 18:18

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
27/09/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 15:01

Incluído em pauta para 06/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
02/09/2019 14:43

Recebidos os autos
02/09/2019 13:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
02/09/2019 06:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
02/09/2019 06:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) em 30/08/2019.
02/09/2019 06:57

Juntada de Certidão
23/08/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 02:54

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 03:04

Decorrido prazo de MARIO QUEIROZ NOVAIS em 20/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 02:18

Publicado Decisão em 01/08/2019.
01/08/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 17:53

Recebidos os autos
29/07/2019 17:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/07/2019 18:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira
26/07/2019 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
26/07/2019 14:42

Juntada de Certidão
24/07/2019 18:36

Recebidos os autos
24/07/2019 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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