15/09/2025 15:59

Recebidos os autos
15/09/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/07/2025 03:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 12:47

Juntada de Petição de réplica
04/07/2025 03:15

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:47

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 03:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:32

Recebidos os autos
04/06/2025 13:32

Outras decisões
02/06/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 11:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2025 13:44

Recebidos os autos
28/05/2025 13:44

Outras decisões
27/05/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725506-88.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATHALIA REGINA RIBEIRO CORREA DA SILVA REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Narra a autora, na petição inicial, que: i) foi internada no Hospital DF-Star no dia 20/02/2025 e no dia seguinte foi encaminhada para a UTI, com sinais vitais ruins, tosse contínua, alta dificuldade para respirar e saturação baixa; ii) teve piora devido a inflamação pulmonar intensa; iii) antes dessa internação já apresentava quadros repetitivos de pneumonia e dores intensas nas articulações; iv) na UTI, foi diagnosticada com Síndrome de Sjogren com atividade articular e pulmonar, doença autoimune que causa inflamação e autodestruição das glândulas em algumas partes do corpo, com artrite reumatóide e com doença pulmonar intersticial (DPI) padrão PINE, que afeta o tecido pulmonar e pode levar a danos permanentes nos pulmões; v) em 26/02/2025 foi submetida, em caráter de urgência, à Pulsoterapia com Metilprednisolona (1g/dia por 3 dias) e à primeira dose do medicamento RITUXIMABE (1g), por via endovenosa, com programação da segunda dose do medicamento para depois de 14 dias; vi) o pedido da segunda dose do Rituximabe foi negado sem justificativas pelo plano de saúde, apesar de ter custeado a primeira dose do medicamento.

Pede, a título de antecipação de tutela, que seja determinado o imediato fornecimento e custeio da medicação RITUXIMABE (1g), a ser aplicada por meio endovenoso, conforme protocolo terapêutico prescrito pelos médicos especialistas, enquanto se fizer necessário ao tratamento da Requerente, além das demais medicações e acesso médico e hospitalar necessários para aplicação do medicamento, sob pena de multa diária. É o relatório.

Decido.

Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A relação jurídica estabelecida entre a autora e a requerida está submetida à Lei nº 9656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e, subsidiariamente, ao Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a requerente é destinatária final do serviço de saúde ofertado pela ré, em perfeita conformidade com as definições de fornecedor e consumidor esculpidas nos arts. 2ª e 3º do CDC.

A cópia do cartão do plano de saúde de ID. 236146072 comprova que a requerente é beneficiária do plano de saúde operado pela requerida.

Os relatórios médicos e exames acostados (IDs. 236146074/236146498) indicam que a autora tem diagnóstico de Síndrome de Sjogren e Doença Pulmonar Intersticial, pneumopatia intersticial crônica e fibrosante e não há exclusão da cobertura para as referidas doenças.

Além do mais, o plano de saúde autorizou a primeira dose do medicamento para a autora e negou a segunda dose sem qualquer justificativa plausível, apenas informando que não foi autorizado "conforme análise interna da seguradora".

Logo, há elementos que evidenciam a plausibilidade do direito à cobertura dos procedimentos indicados pelo médico, não sendo justificável, a princípio, a recusa de cobertura se a doença da qual sofre o requerente é coberta pelo plano de saúde contratado.

O perigo de dano mostra-se evidente, porquanto a requerente sofre de doença grave e agressiva com risco de danos permanentes aos pulmões, conforme exposto no relatório médico de ID. 236146080.

Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada de urgência para determinar à requerida que autorize e custeie a medicação RITUXIMABE (1g), a ser aplicada por meio endovenoso, conforme protocolo prescrito pelos médicos especialistas, enquanto se fizer necessário ao tratamento da Requerente, além das demais medicações e acesso médico e hospitalar necessários para aplicação do medicamento, sob pena de pagamento de multa diária que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Em face do desinteresse da parte autora, deixo de designar a audiência de conciliação.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia, e intime-a da decisão antecipatória de tutela.

Em face da urgência, o mandado deverá ser cumprido por oficial de justiça.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/05/2025 17:05

Recebidos os autos
20/05/2025 17:05

Concedida a tutela provisória
20/05/2025 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a NATHALIA REGINA RIBEIRO CORREA DA SILVA - CPF: *08.***.*25-05 (AUTOR).
19/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2025 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 10 Vara Cível de Brasília
16/05/2025 22:48

Recebidos os autos
16/05/2025 22:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
16/05/2025 21:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/05/2025 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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