08/09/2025 11:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/09/2025 10:22

Juntada de Petição de réplica
29/08/2025 03:12

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:57

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 12:57

Desentranhado o documento
29/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:34

Recebidos os autos
22/07/2025 15:34

Outras decisões
22/07/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:21

Recebidos os autos
21/07/2025 18:21

Outras decisões
21/07/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:09

Recebidos os autos
03/07/2025 16:09

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/07/2025 11:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754854-09.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALDEMAR CURSINO DE JESUS NETO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante a manifestação da parte autora, ainda não ficou esclarecido acerca do valor do pagamento da infração.

Isso porque, em ID240653358, o autor demonstra um print de pagamento de uma multa no valor de R$2.934,70, mas que o valor pago é de R$4.300,22, sendo que o valor para ressarcimento solicitado nos pedidos é de R$7.556,22.

Ademais, neste mesmo print, não há como saber se o pagamento refere-se a infração discutida na presente ação, qual seja, relativa ao YE01235173.

Por fim, verifica-se que o documento juntado em ID240653360 refere-se a outra infração (SA04114584) e outro veículo (FIAT SIENA, placa JIH5382), sendo que o veículo indicado no auto de infração é FIAT UNO placa JJH3148.

Portanto, concedo a derradeira oportunidade para a parte autora apresentar o comprovante de pagamento referente à infração discutida na presente ação, bem como esclarecer o valor do pedido de ressarcimento ou excluir dos autos o referido pedido.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 14:34:16.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
26/06/2025 16:09

Recebidos os autos
26/06/2025 16:09

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/06/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:02

Recebidos os autos
09/06/2025 15:01

Determinada a emenda à inicial
07/06/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708492-40.2025.8.07.0018

Denise Rodrigues Raulino Mendes

Distrito Federal

Advogado: Jailton Silva Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0703562-60.2021.8.07.0004

Ylm Seguros S.A.

Wendel Silva Parriao

Advogado: Airton Thiago Cherpinsky

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2021 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0712203-51.2018.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Ailton Rodrigues de Paula Salao de Belez...

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2018 22:42

Exibir Processo

Processo nº 0708330-45.2025.8.07.0018

Silvana Oliveira Brito

Distrito Federal

Advogado: Samuel Ricardo de Paulo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0749499-03.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Rosaine da Silva Dias

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2024 12:22

Exibir Processo