16/07/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:26

Transitado em Julgado em 15/07/2025
16/07/2025 03:24

Decorrido prazo de PAULO CEZAR CAETANO LTDA em 15/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:47

Recebidos os autos
03/07/2025 17:47

Outras decisões
01/07/2025 03:03

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:37

Recebidos os autos
26/06/2025 08:37

Embargos de Declaração Acolhidos
15/06/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/06/2025 15:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:47

Recebidos os autos
04/06/2025 16:47

Outras decisões
24/05/2025 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711363-89.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO CEZAR CAETANO LTDA EXECUTADO: VALDECI BORGES NASCIMENTO FILHO SENTENÇA Cuida-se de Execução de Titulo Extrajudicial em que a parte autora informa a realização de acordo, nos termos do documento de ID 235328493.

Entretanto, verifica-se que o executado não foi citado e a assinatura digital aposta no documento não é certificada pela ICP-Brasil como meio de comprovação da autoria e da integridade de declarações constantes de documentos em forma eletrônica, razão pela qual o acordo não pode ser homologado.

Verifica-se, porém, a perda superveniente do interesse processual, em razão da informação do pagamento pelo devedor.

Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse processual e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/05/2025 08:01

Recebidos os autos
20/05/2025 08:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/05/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/05/2025 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 19:27

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
06/05/2025 03:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/03/2025 18:33

Expedição de Termo.
13/03/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:49

Recebidos os autos
06/03/2025 15:49

Indeferido o pedido de PAULO CEZAR CAETANO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
17/02/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/02/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:26

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 19:00

Recebidos os autos
10/02/2025 19:00

Indeferido o pedido de PAULO CEZAR CAETANO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
31/01/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/01/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:56

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:09

Recebidos os autos
21/01/2025 17:09

Indeferido o pedido de PAULO CEZAR CAETANO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
16/01/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/01/2025 07:46

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
12/01/2025 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 18:40

Expedição de Mandado.
25/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 11:42

Recebidos os autos
21/11/2024 11:42

Deferido o pedido de PAULO CEZAR CAETANO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
18/11/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/11/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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