15/08/2025 13:32

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:34

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 18:24

Expedição de Ofício.
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707766-08.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALDIR PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, CINEA GUILHERME DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por VALDIR PEREIRA DA SILVA em face da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL – CODHAB e de CINEA GUILHERME DA SILVA, partes qualificadas nos autos.

Em manifestação apresentada no Id 245118019, a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório.

DECIDO.

Por ocasião da sentença prolatada neste feito, o pedido formulado pelo demandante em face da CODHAB havia sido julgado parcialmente procedente para: a.

Declarar que o autor não possui outro imóvel no DF, para fins de regularização do imóvel situado na Quadra 04, Conjunto 07, Lote 23, Cidade Estrutural/DF, mediante programa de regularização de interesse social; b.

Condenar a ré à obrigação de conceder a escritura pública do imóvel situado na Quadra 04, Conjunto 07, Lote 23, Cidade Estrutural/DF em benefício do requerente; c.

Condenar a ré ao pagamento R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), conforme índice do INPC, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde o fato danoso (Súmula 54 do STJ).

Ocorre que, a ação rescisória proposta por CINEA GUILHERME DA SILVA foi julgada procedente nos seguintes termos (Id 236063469 – pág. 13): Assim, o capítulo da r. sentença referente à condenação da ré Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal a outorgar ao réu Valdir Pereira da Silva a escritura pública de transferência do Lote 23 do Conjunto 7 da Quadra 4 do Setor Oeste, Cidade Estrutura/DF deve ser rescindido em virtude de manifesta violação de norma jurídica, cuja aplicação ao caso era imperativa.

Forte nesses argumentos, admito a presente ação rescisória e, na extensão, julgo procedente o pedido para rescindir somente o capítulo da sentença (autos n. 0707766-08.2021.8.07.0018) referente à condenação da ré Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal a outorgar ao réu Valdir Pereira da Silva a escritura pública de transferência do Lote 23 do Conjunto 7 da Quadra 4 do Setor Oeste, Cidade Estrutura/DF, item “b” do dispositivo da sentença de ID 52632005, fls. 29/30, e anular o feito desde a fase de apresentação de resposta dos réus com relação a essa pretensão, com vistas a que, a partir daí, a autora Cinéa Guilherme da Silva passe a integrar a lide. (Ressalvam-se os grifos) Portanto, os autos retomaram seu curso unicamente para que fosse submetido à apreciação o requerimento de expedição de Escritura Pública do imóvel, após a inclusão da ré CINEA no polo passivo do feito.

Neste contexto, após ser o autor instado a emendar a inicial a fim de que a exordial fosse recebida com as devidas limitações ao pedido objeto da alínea “b” do dispositivo da sentença, então rescindido, o requerente externou seu desinteresse no prosseguimento da demanda.

Desta feita, considerando-se que a emenda à inicial sequer foi recebida, tampouco os réus tiveram oportunizado prazo para apresentação de defesa, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte autora, contudo, por ser beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade ficará suspensa.

Assim, frente à desconstituição da sentença pela via da ação rescisória, oficie-se ao 1° Ofício de Notas e Protestos de Títulos de Brasília – Cartório JK para que promova a anotação necessária acerca da anulação da Escritura Pública de Doação, anexada ao Id 240748094, de modo que o imóvel retorne ao status anterior.

Operado o trânsito em julgado da sentença, feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2025 14:06:52.

Assinado digitalmente, nesta data.
07/08/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:51

Recebidos os autos
06/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:51

Extinto o processo por desistência
04/08/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/08/2025 15:17

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
04/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/08/2025.
04/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/07/2025 15:00

Recebidos os autos
30/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:00

Concedida a gratuidade da justiça a VALDIR PEREIRA DA SILVA - CPF: *23.***.*70-00 (EXEQUENTE).
30/07/2025 15:00

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707766-08.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDIR PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o trânsito em julgado da Ação Rescisória : 0717076-24.2023.8.07.0000 (ID 240583633), intimem-se as partes para manifestação, bem como acerca do pronunciamento de ID 240577692.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 19:00:59.

Assinado digitalmente, nesta data.

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27/06/2025 19:25

Recebidos os autos
27/06/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:25

Outras decisões
26/06/2025 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
25/06/2025 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 14:39

Recebidos os autos
21/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/05/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/05/2025 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025 14:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 18:17

Recebidos os autos
28/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/03/2025 18:17

Não Concedida a tutela provisória
26/03/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/03/2025 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2025 09:11

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
21/01/2025 16:56

Juntada de Petição de substabelecimento
07/12/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 18:14

Recebidos os autos
01/06/2023 18:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/06/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
31/05/2023 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2022 17:27

Arquivado Definitivamente
13/07/2022 17:27

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA DA SILVA em 05/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA DA SILVA em 20/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
09/06/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 14:34

Recebidos os autos
08/06/2022 14:34

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/06/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 16:31

Juntada de Certidão
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA DA SILVA em 30/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA DA SILVA em 19/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA DA SILVA em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 17:55

Juntada de Certidão
06/05/2022 11:23

Juntada de Certidão
06/05/2022 11:23

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2022 11:22

Juntada de Certidão
06/05/2022 11:22

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 22:13

Recebidos os autos
03/05/2022 22:13

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/05/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 16:33

Recebidos os autos
29/04/2022 16:33

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/04/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:49

Publicado Certidão em 25/04/2022.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA DA SILVA em 22/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 14:43

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 16:59

Juntada de Certidão
01/04/2022 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2022 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2022 15:21

Recebidos os autos
01/04/2022 15:21

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/03/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 18:17

Recebidos os autos
30/03/2022 18:17

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/03/2022 12:38

Transitado em Julgado em 29/03/2022
29/03/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Sentença em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 15:25

Recebidos os autos
25/02/2022 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2022 00:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/01/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:10

Recebidos os autos
28/01/2022 17:10

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/01/2022 16:02

Juntada de Certidão
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/01/2022 23:59:59.
19/01/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 19:55

Recebidos os autos
13/12/2021 19:55

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2021 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/12/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 14:54

Juntada de Petição de especificação de provas
06/12/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 13:23

Publicado Certidão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 18:13

Juntada de Certidão
02/12/2021 15:17

Juntada de Petição de réplica
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 18:18

Juntada de Certidão
01/12/2021 17:17

Juntada de Petição de contestação
09/11/2021 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 15:25

Recebidos os autos
15/10/2021 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2021 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/10/2021 16:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 14:45

Recebidos os autos
11/10/2021 14:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/10/2021 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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