01/09/2023 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725280-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO RANGEL VINHAS EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica intimado(a) o(a) parte AUTORA a imprimir, via sistema PJE, a certidão expedida.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 15:01:59.
31/08/2023 18:42

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:35

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 08:07

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de THIAGO RANGEL VINHAS em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:43

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725280-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO RANGEL VINHAS EXECUTADO: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA S E N T E N Ç A Em face do processo de falência da devedora, a execução não pode prosseguir neste juízo.

Nesse sentido: A interpretação conjunta das normas contidas nos arts. 6º, 47 e 49 da LFRE, bem como o entendimento do STJ acerca da questão, permitem concluir que o juízo onde tramita o processo de recuperação judicial e de falência s - por ter à sua disposição todos os elementos que traduzem com precisão as dificuldades enfrentadas pelas devedoras, bem como todos os aspectos concernentes à elaboração e à execução do plano de soerguimento - é quem deve decidir sobre o destino dos bens e valores objeto de execuções singulares movidas contra a recuperanda, ainda que se trate de crédito decorrente de relação de consumo. 4- Recurso Especial Provido. (REsp 1630702/RJ, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/02/2017, DJe 10/02/2017) Assim, determino a expedição de Certidão de Crédito para execução perante o juízo universal.

Após, promova-se o arquivamento, com baixa.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
03/08/2023 16:07

Recebidos os autos
03/08/2023 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/07/2023 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 20:47

Recebidos os autos
07/07/2023 20:47

Outras decisões
06/07/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/07/2023 17:24

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 12:55

Recebidos os autos
21/06/2023 12:55

Outras decisões
15/06/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/06/2023 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 14:30

Recebidos os autos
10/04/2023 14:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/03/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/03/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2023 01:26

Decorrido prazo de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 16:35

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:33

Juntada de Certidão
16/02/2023 08:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/01/2023 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 19:38

Expedição de Carta.
23/01/2023 13:37

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2023 13:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2023 04:05

Processo Desarquivado
20/01/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 14:36

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 14:36

Transitado em Julgado em 07/12/2022
07/12/2022 03:14

Decorrido prazo de THIAGO RANGEL VINHAS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:14

Decorrido prazo de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 06/12/2022 23:59.
21/11/2022 03:37

Publicado Sentença em 18/11/2022.
21/11/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
15/11/2022 21:40

Recebidos os autos
15/11/2022 21:40

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/07/2022 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2022 11:43

Recebidos os autos
19/07/2022 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2022 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/07/2022 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2022 17:43

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC
08/07/2022 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2022 14:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2022 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 16:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2022 13:32

Recebidos os autos
13/05/2022 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/05/2022 13:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/05/2022 16:23

Recebidos os autos
12/05/2022 16:23

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/05/2022 20:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/05/2022 20:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/05/2022 19:31

Recebidos os autos
11/05/2022 19:31

Determinado o cancelamento da distribuição
11/05/2022 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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