13/06/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCUS TOLENTINO SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de TAIS FREIRE GALVAO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES.

REJEIÇÃO. 1.

O agravante alega que o enriquecimento sem causa é matéria de ordem pública e que a Turma Recursal deveria ter analisado a questão independentemente de a questão ter sido apresentada em primeiro grau de jurisdição. 2.

Não há omissão quando o acórdão externa entendimento jurídico devidamente fundamentado, promovendo, dessa forma, a integral solução da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte embargante. 3.

Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
20/05/2025 16:39

Recebidos os autos
19/05/2025 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 18:35

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2025 13:49

Recebidos os autos
08/04/2025 17:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
01/04/2025 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
01/04/2025 12:31

Decorrido prazo de MARCUS TOLENTINO SILVA - CPF: *47.***.*74-68 (EMBARGADO) e TAIS FREIRE GALVAO - CPF: *04.***.*79-72 (EMBARGADO) em 01/04/2025.
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCUS TOLENTINO SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de TAIS FREIRE GALVAO em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 10:48

Juntada de entregue (ecarta)
22/03/2025 10:43

Juntada de entregue (ecarta)
25/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:18

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/02/2025 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 02:19

Publicado Ementa em 17/02/2025.
16/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:35

Recebidos os autos
10/02/2025 16:26

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
07/02/2025 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 19:30

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 19:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/01/2025 12:48

Recebidos os autos
18/12/2024 19:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
17/12/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCUS TOLENTINO SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:17

Decorrido prazo de TAIS FREIRE GALVAO em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 11:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/12/2024 23:59.
27/11/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 05:37

Juntada de entregue (ecarta)
23/11/2024 05:37

Juntada de entregue (ecarta)
12/11/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/11/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:45

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:51

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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