05/08/2025 22:09

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 22:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:48

Recebidos os autos
01/08/2025 00:48

Determinado o arquivamento definitivo
31/07/2025 23:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2025 17:25

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 03:56

Decorrido prazo de FRANCIANNY MARIA DA SILVA MESSIAS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 03:15

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 15:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 16:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
17/06/2025 09:36

Recebidos os autos
17/06/2025 09:36

Indeferida a petição inicial
16/06/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
16/06/2025 16:33

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:30

Decorrido prazo de FRANCIANNY MARIA DA SILVA MESSIAS em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:20

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0754563-09.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCIANNY MARIA DA SILVA MESSIAS REQUERIDO: LOJAS RIACHUELO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A publicidade dos atos processuais constitui regra fundamental em nosso ordenamento jurídico.

No presente caso, a controvérsia cinge-se a uma relação de consumo, envolvendo alegada falha na prestação de serviço e pedido de reparação por danos materiais e morais.

Ante o exposto, AFASTO o sigilo que recai sobre a tramitação do processo.

Emende-se a inicial para juntar comprovante de endereço idôneo.

Considero prontamente válidos como comprovantes de endereço, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses a partir de sua emissão, os seguintes documentos: I – Contas de consumo, como energia elétrica, água, telefone fixo ou móvel, internet e TV a cabo; II – Correspondências bancárias, tais como extratos de conta corrente ou poupança e faturas de cartão de crédito; III – Contratos e documentos oficiais, incluindo contrato de locação, escritura pública de imóvel e documentos fiscais como IPTU ou declaração de imposto de renda com endereço atualizado; IV – Documentos de órgãos públicos, como notificações fiscais e intimações judiciais; V – Declaração do titular do imóvel, sob as penas do artigo 299 do Código Penal (crime de falsidade ideológica) acompanhada de documento de identidade e comprovante de residência em seu nome; VI – Outros documentos, tais como boletos de pagamento de condomínio, boletins de ocorrência vinculado aos fatos noticiados na inicial, boletos de mensalidades em instituições de ensino; No caso de cônjuge ou companheiro, necessária a comprovação do vínculo matrimonial ou da união estável com o titular da conta.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

A parte pleiteia a restituição em dobro do valor pago pelo produto.

Contudo, não há nos autos prova do efetivo desembolso, como a fatura do cartão de crédito demonstrando o débito, documento essencial para a comprovação do dano material.

Faculto a parte autora emenda para juntar o comprovante de pagamento.

Caso o comprovante de residência juntado seja compatível com o endereço fornecido, recebo desde logo a emenda, sem necessidade de nova remessa ao gabinete.

Cite-se e intime-se.

Assinado e datado digitalmente.
06/06/2025 13:40

Recebidos os autos
06/06/2025 13:40

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 13:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2025 13:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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