11/09/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:57

Juntada de Petição de réplica
08/09/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:43

Recebidos os autos
21/07/2025 18:43

Deferido o pedido de ALDA RODRIGUES ALMEIDA - CPF: *78.***.*82-34 (REQUERENTE).
21/07/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/07/2025 16:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2025 19:37

Recebidos os autos
17/07/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/07/2025 08:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ALDA RODRIGUES ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705982-54.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) Polo ativo: ALDA RODRIGUES ALMEIDA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de rendimentos e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo.

Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 19:54:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
17/06/2025 19:54

Recebidos os autos
17/06/2025 19:54

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/06/2025 23:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 16:49

Recebidos os autos
21/05/2025 16:49

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/05/2025 16:40

Recebidos os autos
19/05/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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