11/09/2025 02:36

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de CVS CONSTRUTORA LTDA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de CVS CONSTRUTORA LTDA em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 18:34

Juntada de Petição de apelação
04/09/2025 13:42

Juntada de Petição de certidão
04/09/2025 03:14

Decorrido prazo de ABB LTDA em 03/09/2025 23:59.
25/08/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Tais razões, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar o dispositivo da sentença nos seguintes termos: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na reconvenção para condenar a reconvinda ABB/Hitachi Energy Brasil Ltda. ao pagamento do valor de R$ 224.747,90 (duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa centavos), corrigido monetariamente desde a data do depósito judicial e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

A atualização será feita pelo INPC até 29 de agosto de 2024; a partir de 30 de agosto de 2024, a correção se dará pelo IPCA e os juros serão calculados pela taxa SELIC, já considerada a exclusão do IPCA a partir dessa data.” No mais, permanece a sentença tal como lançada.
12/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Brasília
11/08/2025 15:28

Recebidos os autos
11/08/2025 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/07/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/07/2025 13:57

Recebidos os autos
09/07/2025 13:57

Outras decisões
07/07/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721430-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A REU: ABB LTDA, CVS CONSTRUTORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a reconvinte CVS CONSTRUTORA LTDA sobre os embargos de declaração opostos ao ID 240285824.

Na mesma oportunidade, manifestem-se as reconvindas CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A e ABB LTDA (Hitachi Energy Brasil Ltda) sobre os embargos de declaração opostos ao ID 240106040.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
24/06/2025 12:41

Recebidos os autos
24/06/2025 12:41

Outras decisões
23/06/2025 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/06/2025 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Brasília
11/06/2025 12:22

Recebidos os autos
11/06/2025 12:22

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 12:22

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
22/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721430-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A REU: ABB LTDA, CVS CONSTRUTORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A 6 ª Turma Cível, ao apreciar o recurso de apelação interposto pelas partes contra a sentença proferida pelo NUPMETAS (id 99961110), decidiu por negar provimento ao recurso no tocante a ação de consignação em pagamento e cassar a sentença quanto ao pleito reconvencional (id 217216177).

O acórdão proferido na instância superior não foi modificado em razão da interposição de embargos de declaração ou recurso especial.

Desse modo, determino a remessa dos autos ao NUPMETAS para prolação de nova sentença exclusivamente quanto ao pleito reconvencional.

Intimem-se as partes.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/05/2025 15:31

Recebidos os autos
20/05/2025 15:31

Outras decisões
08/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 06:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/04/2025 06:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:19

Recebidos os autos
04/04/2025 13:19

Outras decisões
02/04/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/03/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 11:56

Recebidos os autos
10/03/2025 11:56

Outras decisões
06/03/2025 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/03/2025 18:13

Juntada de Petição de impugnação
28/02/2025 06:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:12

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 17:20

Recebidos os autos
10/02/2025 17:20

Outras decisões
10/02/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/02/2025 17:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/02/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 14:29

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 15:32

Recebidos os autos
07/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:32

Outras decisões
19/12/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:53

Recebidos os autos
06/12/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:52

Outras decisões
04/12/2024 15:37

Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:17

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2024 12:04

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:42

Recebidos os autos
25/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:42

Outras decisões
22/11/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/11/2024 17:30

Transitado em Julgado em 08/11/2024
10/11/2024 18:04

Recebidos os autos
13/10/2021 09:11

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/10/2021 09:09

Expedição de Certidão.
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 11/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2021 19:08

Publicado Certidão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 09:40

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de CVS CONSTRUTORA LTDA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de ABB LTDA em 09/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 11:16

Juntada de Petição de apelação
16/08/2021 02:36

Publicado Sentença em 16/08/2021.
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 19:11

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
10/08/2021 17:20

Recebidos os autos
10/08/2021 17:20

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
03/08/2021 10:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2021 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/07/2021 17:29

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
13/07/2021 17:27

Recebidos os autos
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/06/2021 14:26

Recebidos os autos
14/06/2021 14:26

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/06/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 13:27

Recebidos os autos
25/05/2021 13:27

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/05/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 18:27

Juntada de Petição de especificação de provas
11/05/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 12:30

Recebidos os autos
07/05/2021 12:30

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2021 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/05/2021 15:34

Juntada de Petição de réplica
22/04/2021 16:40

Publicado Certidão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 10:43

Expedição de Certidão.
19/04/2021 10:35

Juntada de Petição de contestação
06/04/2021 03:02

Publicado Certidão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 18:00

Expedição de Certidão.
29/03/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 12:23

Recebidos os autos
16/03/2021 12:23

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 15/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/03/2021 22:34

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:49

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:47

Publicado Decisão em 26/02/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 16:11

Recebidos os autos
24/02/2021 16:11

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2021 15:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/02/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.
15/01/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 15:44

Recebidos os autos
13/01/2021 15:44

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2021 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/01/2021 17:06

Juntada de Petição de réplica
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de ABB LTDA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de CVS CONSTRUTORA LTDA em 15/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de CVS CONSTRUTORA LTDA em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de ABB LTDA em 07/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:35

Publicado Certidão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de ABB LTDA em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de CVS CONSTRUTORA LTDA em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 11:14

Expedição de Certidão.
27/11/2020 18:51

Juntada de Petição de contestação
23/11/2020 16:07

Expedição de Certidão.
23/11/2020 16:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/11/2020 16:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/11/2020 16:39

Juntada de Petição de contestação
09/11/2020 17:23

Expedição de Certidão.
02/08/2020 21:00

Juntada de Certidão
31/07/2020 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2020 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2020 11:44

Expedição de Certidão.
25/07/2020 09:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 24/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 09:49

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 15:35

Recebidos os autos
15/07/2020 15:35

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2020 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/07/2020 23:26

Expedição de Certidão.
13/07/2020 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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