11/09/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
17/08/2025 23:26

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:39

Juntada de Petição de apelação
11/08/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
14/07/2025 19:23

Recebidos os autos
14/07/2025 19:23

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
08/07/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
04/07/2025 18:59

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 17:07

Juntada de Petição de certidão
01/07/2025 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 03:07

Publicado Sentença em 24/06/2025.
24/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR a abusividade da cláusula contratual que estabelece juros remuneratórios de 15% ao mês (435,02% ao ano); REDUZIR a taxa de juros remuneratórios para 5,92% ao mês (99,33% ao ano), conforme taxa média de mercado divulgada pelo BACEN; FIXAR o valor da prestação mensal em R$ 235,74, conforme cálculo técnico apresentado; DECLARAR afastada a mora da autora em relação às prestações vencidas; CONDENAR o réu à repetição do indébito simples dos valores pagos a maior, a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento.

Diante da sucumbência recíproca e considerando que a autora obteve êxito na maior parte de suas pretensões, condeno o réu ao pagamento de 60% das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 8% sobre o valor da condenação, devendo a autora arcar com os 40% remanescentes das custas, ficando suspensa a exigibilidade desta verba em razão da gratuidade de justiça deferida.

Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se.

Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não é passível de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal.

Intimem-se.
18/06/2025 16:53

Recebidos os autos
18/06/2025 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
13/06/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 18:51

Recebidos os autos
27/05/2025 18:51

Decretada a revelia
20/05/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
20/05/2025 16:45

Recebidos os autos
20/05/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
20/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:13

Recebidos os autos
13/05/2025 17:13

Outras decisões
12/05/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
01/05/2025 03:55

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.
21/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:22

Recebidos os autos
07/03/2025 16:22

Concedida a gratuidade da justiça a IRISIANA FERREIRA GONCALVES - CPF: *08.***.*25-77 (AUTOR).
28/02/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
19/02/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:04

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:09

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:51

Recebidos os autos
22/01/2025 13:51

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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