06/06/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 12:26

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 03:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO MABEL em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:46

Decorrido prazo de JHONES PEREIRA COSTA em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 03:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO MABEL em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703217-40.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO MABEL EXECUTADO: JHONES PEREIRA COSTA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

Regularmente intimado a promover a diligências que lhe competiam, a parte autora quedou inerte, conforme certidão ID 236382141.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pela parte exequente, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Isto posto, extingo este processo com espeque no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Arquive-se o feito, com baixa.

Sentença registrada nesta data.

Intime-se.
20/05/2025 13:57

Recebidos os autos
20/05/2025 13:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2025 11:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/05/2025 11:19

Juntada de Certidão
12/05/2025 02:56

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 09:20

Recebidos os autos
07/05/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 17:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/03/2025 17:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 17:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
10/03/2025 16:00

Recebidos os autos
10/03/2025 16:00

Deferido o pedido de CONDOMINIO MABEL - CNPJ: 07.***.***/0001-22 (AUTOR).
06/03/2025 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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